O Direito à Educação não se efetiva de modo isolado de outros direitos fundamentais. Para garanti-lo é fundamental trabalhar pela articulação das redes de proteção que integram os setores da Educação, Assistência Social, Saúde, mas também pela articulação com setores não comumente associados à Educação, como Habitação, Cultura, Transporte, Planejamento Urbano, Segurança, entre outros.
A escola tem um papel central na mobilização da rede de proteção social do território. Ao estabelecer um diálogo constante e uma colaboração efetiva com os diversos serviços do bairro – como postos de saúde, equipamentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares e associações de moradores –, a escola promove a intersetorialidade. Essa abordagem integrada é essencial, pois garante que as crianças e adolescentes acessem direitos fundamentais e que suas necessidades socioeconômicas, de saúde e segurança sejam observadas e atendidas de forma coordenada e eficaz. A intersetorialidade, assim, não só fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), mas cria condições necessárias para que os estudantes se desenvolvam integralmente e possam construir conhecimento ao longo de sua trajetória educacional.
A efetivação da intersetorialidade exige, no entanto, a superação de desafios de diferentes naturezas (política, econômica e cultural) e a soma de esforços coletivos e institucionais para viabilizar ações fundamentais, dentre elas:
- A destinação de recursos financeiros, materiais e de formação continuada para todos os agentes que compõem o SGDCA, desde a escola, aos equipamentos especializados e os órgãos gestores.
- O mapeamento e diagnóstico participativo das necessidades mais urgentes do território a fim de orientar a articulação intersetorial pela garantia de direitos, respeitando as suas singularidades e fenômenos específicos, tais como: enfrentamento da exclusão escolar, do racismo, combate à fome, garantia das condições de saúde, mobilidade urbana etc.
- A integração dos Sistemas da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Cultura, Segurança Pública e da Justiça por meio da padronização dos seus respectivos instrumentos cadastrais, capacitações e fluxos de atendimento, garantindo assim uma visão integral e integrada das pessoas atendidas a partir dos serviços ofertados.
- A ampliação da participação social desde o desenho, execução, monitoramento à avaliação das políticas públicas nos territórios, para a construção de programas que respondam às demandas locais, específicas dos grupos usuários dos programas e ações implementados.
- O reconhecimento, por parte de operadores de direitos no SGDCA, das desigualdades estruturais e seus impactos nas trajetórias e desenvolvimento integral de estudantes, especialmente relacionadas à raça, classe, gênero, território, deficiências, entre outras, para que consigam operar na efetivação do princípio de equidade.
Embora a intersetorialidade esteja pressuposta também em outros ciclos do Mapa Sistêmico, entendemos que os dois ciclos propostos poderão inspirar mais diretamente os movimentos de construção da intersetorialidade nos territórios.
