Relatório de Atividades 2023

Depois de um ciclo de desmontes e retrocessos, o ano de 2023 representou um marco para a agenda de direitos no Brasil. 

Nesse mesmo período, em que celebramos 26 anos de existência como organização da sociedade civil, apoiamos a retomada da agenda de Educação Integral nacionalmente, completamos uma década de projetos e iniciativas dedicadas ao enfrentamento da exclusão escolar e recebemos prêmios vinculados aos Direitos Humanos em diferentes temas.

À luz desse contexto e de todos os aprendizados até aqui, elaboramos o novo planejamento estratégico (2024-2026). Nele, assumimos um compromisso basilar e transversal com a promoção da equidade racial, de gênero e territorial em todas as nossas agendas. Além disso, integramos nossas frentes de atuação – Educação Integral, Territórios Educativos e Proteção Integral de crianças, adolescentes, jovens e de suas famílias – em uma abordagem sistêmica.

Para dar conta desses desafios, definimos caminhos para a ampliação do letramento racial para as equipes da instituição e estabelecemos um Grupo de Trabalho (GT) de Equidade Racial e de Gênero. Composto por colaboradores de diversas áreas da Cidade Escola Aprendiz, o GT é responsável pela elaboração, implementação e monitoramento da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional.

No campo, por meio do Centro de Referências em Educação Integral, atuamos firmemente pelo fortalecimento das políticas de Educação Integral no país. Para isso, colaboramos com a formulação da política Escola em Tempo Integral junto ao Ministério da Educação (MEC). A iniciativa efetivou um milhão de novas matrículas nas redes de ensino de todo o Brasil. 

Também apoiamos a realização do II Seminário Nacional de Educação Integral, articulamos debates, produzimos e disseminamos conteúdos e atuamos em diversos fóruns e redes afins ao tema, como o Observatório Nacional de Educação Integral, sediado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e o Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora de São Paulo (Feice). Por sua vez, o projeto Rotas e Redes Literárias, também desenvolvido pelo Centro de Referências em Educação Integral, recebeu o Prêmio Ser Humano da ABRH Maranhão em 2023, reconhecendo seu alcance na promoção do direito ao livro, leitura e literatura nas escolas e territórios maranhenses.  

O ano de 2023 também marca os 10 anos de nossa atuação no enfrentamento à exclusão escolar com a busca ativa e a articulação intersetorial como estratégias de maior relevância. Ao longo dessa década, nosso trabalho nos territórios do Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará possibilitou a reinserção de cerca de 45 mil crianças e adolescentes na escola. 

Ainda em defesa da proteção integral, apoiamos a redação da Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua de São Paulo (Lei 17.923/23) e a implementação do programa Cidade Protetora, iniciativa da prefeitura do município que engaja empresas privadas na proteção integral de crianças e adolescentes, que foi inspirada em nossas tecnologias sociais. Nosso projeto Criança Livre de Trabalho Infantil recebeu o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, condecorando nossa estratégia de disseminação de conhecimento por meio da Comunicação para o Desenvolvimento, presente em todos os nossos programas.

Nessa frente, as razões para comemorar também são muitas. Apenas em 2023, a comunicação do Aprendiz teve 4,4 milhões de visitas nos sites e 6,7 milhões de visualizações de páginas. No Facebook, alcançamos 5,1 milhões de pessoas e tivemos mais de 41 mil conteúdos compartilhados.

Já no âmbito do programa Educação e Território, a organização desenvolveu processos formativos que chegaram a mais de 1.700 agentes públicos, organizações sociais, culturais e comunitárias que buscam ampliar sua atuação educativa, intersetorial e em rede nos territórios. Ainda, o programa atuou na estruturação e fortalecimento de cinco Arranjos de Desenvolvimento da Educação em quatro estados (BA, ES, MA e MS), a partir do fomento à intersetorialidade e à participação social em 27 municípios de atuação direta. Por meio de suas plataformas de comunicação, disseminou conceitos, políticas e experiências em diálogo com Territórios Educativos, ampliando as referências nacionais e internacionais em torno do tema. 

Nenhuma dessas conquistas teria sido possível sem o apoio da nossa extensa rede de parceiros. Foi de mãos dadas com eles, pessoas, instituições e coletivos que compartilham dos mesmos anseios, que avançamos na efetivação dos direitos das crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Os bons resultados também se devem aos nossos colaboradores e colaboradoras, que, com muita coragem, competência e disposição, materializam a nossa missão no dia a dia de suas atividades. Com todos vocês, estamos felizes em compartilhar e celebrar essas realizações, renovando nosso compromisso com uma sociedade justa e democrática para todos, todas e todes.

Muito obrigada! 

Cidade Escola Aprendiz 

Territórios Educativos e Educação Integral em Contexto de Crise: caminhos para a transformação de redes e escolas brasileiras | Soledade (RS), Conceição da Barra e Montanha (ES)

Iniciado em novembro de 2021 em parceria com a Imaginable Futures, o projeto desenvolve uma pesquisa-ação que tem por objetivo cocriar e experimentar caminhos que apoiem redes de ensino, escolas e redes de proteção a implementarem políticas que efetivem os direitos de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Ao fim do primeiro semestre de 2023, a pesquisa-ação consolidou as primeiras hipóteses de transformação sistêmica a partir do trabalho colaborativo iniciado em agosto de 2022, junto a um grupo de profissionais de escolas, equipes técnicas de secretarias de Educação, Saúde e Assistência, educadores(as) de organizações, pesquisadores(as) de universidades e outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. 

O resultado dessa etapa foi a produção de um mapa dos principais processos a serem disparados para uma transformação sistêmica: letramento racial e de gênero, elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) com a comunidade, fomento à colaboração entre as organizações educativas da rede, instituição da escola como centro de pesquisa, intersetorialidade das políticas públicas na interface com a Educação, como também Educação para e com a singularidade. Foi formulado ainda um conjunto de orientações para mobilização, articulação e definição de propósitos comuns de trabalho entre os diferentes sujeitos, grupos, organizações e instituições do território que se engajem no desenvolvimento dos processos já mencionados.

No segundo semestre de 2023, teve início o processo de experimentação das hipóteses metodológicas em dois territórios. Em Soledade (RS), a pesquisa-ação volta-se para a construção do Mapa Sistêmico local. No território do norte do Espírito Santo, nos municípios de Conceição da Barra e Montanha, a pesquisa-ação desenvolve um trabalho voltado para o letramento racial e de gênero junto ao comitê intersetorial do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) Conexões do Itaúnas (no contexto do Programa Suzano de Educação). No final do ano de 2023, foi aprovada a extensão de prazo do projeto até fevereiro de 2026.

Pesquisa Evasão Escolar e sua Conexão com a Realidade do Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo | São Paulo l SP

Realizado pelo Aprendiz com financiamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA), a pesquisa qualitativa e quantitativa tem como foco a relação entre evasão escolar e trabalho infantil na capital paulista, acirrados na pandemia. Entre os objetivos, destaca-se um diagnóstico das causas da evasão escolar e do trabalho infantil no município de São Paulo, apresentando propostas que visassem: a proteção integral de crianças e adolescentes, o acesso e permanência na escola, e a formulação de políticas públicas necessárias para o enfrentamento da exclusão escolar, da vulnerabilidade social e do trabalho precoce e desprotegido. Encerrada em fevereiro de 2023, a pesquisa abrangeu as cinco regiões de São Paulo (Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro) e contou com a entrevista de 58 crianças e adolescentes, 202 familiares e 44 gestores(as) públicos(as) e agentes sociais. A análise contou ainda com a resposta de 103 conselheiros e conselheiras tutelares e de 425 profissionais da Educação.