A análise dos dados levantados no Diagnóstico Socioterritorial dos polos CEDH mostrou aspectos relevantes sobre os quatro territórios estudados e sobre as questões que envolvem pensar em uma educação em Direitos Humanos, que visa à promoção da cidadania e a valorização da diversidade.
Por um lado, o diagnóstico reafirmou algumas características já conhecidas dos territórios, especialmente sobre seus perfis demográficos e socioeconômicos. De outro, o processo trouxe novas informações e descobertas, essenciais para os próximos passos do projeto e para as tomadas de decisão dos diferentes atores sociais.
Apesar de diferentes entre si e, em alguns aspectos, desiguais internamente, de modo geral, os polos CEDH estão inseridos em territórios mais periféricos, de baixa renda e com grande demanda por serviços e equipamentos públicos, especialmente nas áreas da saúde, cultura e lazer. Por conta disso, o diagnóstico mostrou que, apesar dos territórios contarem com espaços de participação institucionalizados (como os conselhos dos CEUs e de saúde), é expressivo o número de iniciativas da sociedade civil organizada que atuam na temática de Direitos Humanos, como fóruns e movimentos, que buscam na articulação as soluções para melhorar o território e a vida dos que nele vivem e trabalham.
Da mesma forma, além dos equipamentos públicos, foram identificados outros espaços, como os Centros da Criança e do Adolescente (CCA) e Centros da Juventude (CJ) e muitas associações e grupos culturais, que, na maioria das vezes, proporcionam cultura e lazer, ainda que, em alguns casos, para um número mais reduzido de crianças, adolescentes e jovens. São também importantes articuladores da rede intersetorial, na medida em que conversam com as famílias, escolas e realizam encaminhamentos para os equipamentos de Assistência Social e Saúde, etc.
Em todos os territórios a escola é o equipamento público com maior capilaridade, o que pode ser explicado pela natureza do serviço público prestado por este equipamento – a educação é um direito básico e também obrigatório a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. Isso aponta para a centralidade da escola no território e seu potencial como articuladora da rede.
Ainda assim, a pesquisa mostrou que as unidades escolares e demais equipamentos de educação não estão presentes em grande parte dos espaços de participação dos territórios. Neste sentido, cabe destacar que todos os articuladores territoriais consideram que os CEUs estão voltando o olhar mais para a comunidade e se abrindo para realizar ações conjuntas com outros atores. O que aponta que o desafio da articulação ainda existe, mas há um movimento de abertura.
A maior ou menor abertura para o entorno foi verificada tanto pela participação da população em atividades e espaços da escola, quanto por atividades educativas e pesquisas realizadas pela escola com os alunos aos equipamentos e espaços do território. O que o diagnóstico mostrou foi que boa parte das escolas realiza com pouca frequência esse tipo de saída ou ação – em alguns casos, isso se dá pela falta de segurança no entorno ou difícil acesso entre a escola e demais equipamentos/espaços. Vale destacar também que na maior parte dos casos, e em especial nas escolas mais periféricas, a equipe escolar e os professores não são moradores dos bairros mais próximos da escola e não conhecem esse entorno.
Em relação às unidades escolares, a pesquisa mostrou que o contato ou relação delas com a rede de proteção não segue um padrão: pode se dar por meio de conversas, telefonemas ou relatórios e ofícios. Nem todas as escolas, no entanto, mantiveram contato com equipamentos de saúde e assistência social durante o semestre no qual a pesquisa foi realizada.
Outro dado que desperta a atenção é que, apesar da maior parte das escolas contarem com Conselho Escolar e com a APM (Associação de Pais e Mestres), apenas duas relataram ter um Grêmio Estudantil. Neste sentido, a escola aparece como um espaço com possibilidade real de participação, mas ainda sem este importante espaço de participação de crianças e adolescentes.
Tendo em vista o importante papel das escolas nos territórios, um desafio que se coloca também é que em muitas unidades faltam dependências importantes, como laboratório de ciências e biblioteca. Além disso, nenhum território está preparado, em sua totalidade, para receber crianças e adolescentes com deficiência, uma vez que a maior parte das unidades (em todos os níveis de ensino) não tem sanitário adequado a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em todos os territórios há relatos da existência de atividades e projetos envolvendo a Educação em Direitos Humanos, desenvolvidos por grupos, coletivos, equipamentos e, em especial, pelos CEDH. São ações como cursos, oficinas, eventos, palestras, voltadas para a juventude, para a temática étnico-racial e/ou questões da mulher, além de cultura e cidadania.
Foi observado que o Prêmio de Educação em Direitos Humanos é valorizado pelos gestores locais e constituiu-se como uma importante estratégia de disseminação da Educação em Direitos Humanos nas Escolas.
A estruturação dos CEDH, com as suas frentes de trabalho em curso cultura da participação, articulação territorial, material pedagógico e a formação, estruturação dos acervos de DH, e o calendário permanente de atividades – ganhou permeabilidade no território, visibilidade, e se constitui como um catalisador da agenda local de DH, fortalecendo a integração entre a escola e o território / comunidade.
O presente documento estabeleceu critérios, ofereceu orientações e apontou possíveis caminhos para o levantamento e análise de dados e informações sobre os territórios, porém, entende-se que estas ações não devem ter seu fim na sistematização deste relatório, sendo essencial para os objetivos dos CEDH que o processo de conhecimento e reconhecimento de seus territórios de atuação seja contínuo. Essa continuidade deve cada vez mais envolver as pessoas e instituições que moram, trabalham e, de forma geral, atuam nos territórios, em um processo de reflexão compartilhada, de modo a conhecer como vivem, pensam, o que sonham para o local e o que projetam para seu futuro.