1. Perfil do território e as condições de vida das crianças, adolescentes e jovens
O território de abrangência do Polo CEDH Leste neste diagnóstico é formado pelo raio de dois quilômetros no entorno do CEU São Rafael, no local se localizam as escolas satélites EMEF Alceu Amoroso Lima e EMEF Julio de Grammont – este é o único território do diagnóstico que utiliza apenas um raio como referência. Os distritos administrativos selecionados para compor o território (utilizados como aproximação) são: São Mateus, São Rafael e Iguatemi, pertencentes à subprefeitura de São Mateus.
As áreas de ponderação do Censo 2010 que compõem este polo [37] têm uma população de 247.877 pessoas (51,1% são mulheres e 48,9% são homens), o que corresponde a 2,2% da população total da cidade de São Paulo, que é de 11.253.503. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 4) Quando considerados os distritos administrativos selecionados para compor o território, tem-se 441.881 pessoas. (Anexos – Distritos – Tabela 1)
A população do território do Polo CEDH Leste é caracterizada por uma maioria declarada branca (52,1%) ou parda (40,5%). Tem 6,7% da população declarada preta e foi o único território do diagnóstico que não apresentou nenhum indígena. Para o grupo que participou da oficina de Diagnóstico Participativo, o percentual de pessoas que se declarou parda e negra no Censo destoa do que eles veem na realidade – percentual deveria ser maior.
Tem maioria da população adulta (pessoas acima de 25 anos representam 56,6%) e brasileira nata (99,7%). As pessoas que residem no território e nasceram no estado de São Paulo representam 73,2% do total e as que nasceram no município representam 62,4% – menor percentual de paulistanos entre os territórios. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 a 3 e 5 a 8)
Do total da população, 22.395 (9%) são crianças de zero a cinco anos, 39.698 (16%) crianças e adolescentes entre seis e catorze anos, 13.826 (5,6%) são adolescentes entre quinze e dezessete anos e 8.551 (3,4%) são jovens de dezoito ou dezenove anos. Isso significa dizer que 34,1% da população do território são pessoas com menos de vinte anos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 2)
Em 2012, a taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) nos três distritos do território ficou acima da taxa da cidade (11,32): em São Rafael a taxa foi de 12,11, em São Mateus foi 14,23 e no Iguatemi foi de 14,51. Das mulheres que tiveram filhos em São Mateus em 2011, 5,82% tornaram-se mães com menos de dezoito anos. Em São Rafael e Iguatemi essa proporção foi de 8,25 e 8,63%, respectivamente. Em São Paulo, esse percentual foi de 6,04%. (Anexos – Distritos – Tabelas 5 e 6)
Quase um quarto da população (24,7%) apresenta pelo menos um tipo de deficiência permanente, sendo a deficiência visual o tipo mais recorrente, representando 81,9% (são consideradas pessoas que têm alguma dificuldade em relação à visão, pessoas com grande dificuldade e pessoas que não enxergam). As demais deficiências identificadas são: auditivas (20,2%), motoras (24,6%) e mentais/intelectuais (5,2%). (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 9 e 10)
A taxa geográfica de crescimento da população entre 2000 e 2010 foi de 1,13 em São Rafael e 1,74 em Iguatemi (ambos acima da taxa de São Paulo, que foi de 0,76), enquanto em São Mateus essa taxa foi negativa: -0,03. Em 2012 as taxas de natalidade (por mil habitantes) de São Mateus (15,41) e São Rafael (15,72) ficaram próximas à taxa do município como um todo (15,46). Já no Iguatemi, a taxa foi de 17,77. Em 2014, o índice de envelhecimento (pessoas de sessenta e mais anos de idade, para cada cem pessoas menores de quinze anos de idade) dos três distritos ficou abaixo do índice da cidade de São Paulo (66,8): no Iguatemi foi de 31,95, em São Rafael foi de 37,67 e em São Mateus foi de 59,17. (Anexos – Distritos – Tabelas 2 a 4)
Não por acaso, o distrito que apresenta uma taxa de crescimento negativa, apresenta também o maior índice de envelhecimento. Os dados apontam, portanto, São Mateus como o distrito mais “envelhecido” e, do outro lado, Iguatemi como um distrito mais “jovem”, com o maior crescimento populacional e a maior taxa de natalidade do território, além do menor índice de envelhecimento. Por outro lado, ambos se destacam no território no que se refere à violência.
A taxa de mortalidade por causas externas em São Mateus foi de 61,92 pessoas (por cem mil habitantes) e no Iguatemi foi de 63,68. Em São Rafael (distrito no qual se localizam as escolas de referência do Polo CEDH Leste) essa taxa foi de 40,79 – menor que a taxa do município de São Paulo (54,35). As taxas de mortalidade por agressões (homicídios) foram de 10,32 em São Mateus e 11,37 no Iguatemi, bem próximas da taxa da cidade (11,67). Em São Rafael a taxa de homicídios ficou bem abaixo das três citadas: 5,44 pessoas por cem mil habitantes. A violência entre os jovens segue o mesmo padrão apresentado acima e chama à atenção a alta taxa de mortalidade da população entre quinze e 34 anos (por cem mil habitantes nessa faixa etária) no distrito Iguatemi (173,54) e em São Mateus (164,77). Em São Rafael essa taxa ficou em 112,24 jovens. (Anexos – Distritos – Tabelas 7 a 9)
Os participantes da oficina de Diagnóstico Participativo consideraram alta a taxa de mortalidade infantil e levantaram algumas explicações: atendimento médico deficitário; falta de saneamento básico; condições precárias de moradia. Da mesma forma, ficaram surpresos com a taxa de gravidez na adolescência, que pode ter a ver com: condições de atendimento nos equipamentos; falta de programas sociais sobre o tema. Já o extermínio por parte da polícia e o tráfico de drogas foram levantados como explicações para as taxas de mortalidade, especialmente entre os jovens.
Em relação à escolaridade, os dados do Censo 2010 mostram o território com 6,4% de analfabetos. No ano do Censo, 36% da população do território frequentava escola ou creche nas áreas de ponderação consideradas. Destes, 85,5% frequentavam a rede pública de ensino, 38,7% tinham entre sete e catorze anos e 47,8% estavam no Ensino Fundamental. O percentual dos que cursavam o ensino superior de graduação foi 6,8%, o menor entre os territórios pesquisados neste diagnóstico. Em 2010, 4,5% das pessoas de dez anos ou mais de idade do território tinha o ensino superior completo. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 11 a 20)
Os dados sobre trabalho mostram que entre a população com catorze anos ou mais de idade, 63,5% são economicamente ativas – destas, 10,6% estavam desocupadas na época da pesquisa. O trabalho infantil está presente no território: apesar de ser o território pesquisado com menor percentual de crianças e pré-adolescentes entre dez e treze anos economicamente ativos em 2010 (2,5%), destas, 79,8% estavam ocupadas na época da pesquisa – em números absolutos, são 375 crianças e pré-adolescentes exercendo algum tipo de ocupação. Um dado que o Censo não traz, mas caberia questionar, é onde trabalham e quais são as ocupações das crianças e adolescentes menores de catorze anos do território. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 21 a 26)
Das pessoas com dez anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, 81,7% eram empregados (24% destes trabalhavam sem carteira de trabalho assinada). Em relação ao rendimento nominal mensal, 69,7% das pessoas ocupadas recebiam até dois salários mínimos e nenhum trabalhador afirmou receber mais de vinte salários. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 27 a 30) O percentual de homens (54,1%) e mulheres (45,9%) ocupados é o mais dispare entre os territórios do diagnóstico. Por outro lado, a diferença entre o valor do rendimento das mulheres (R$913,24) e o dos homens (R$1.233,34) é a menor – ainda assim, os homens recebem 26% a mais que as mulheres. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 31 e 32)
São Mateus aparece com a renda per capita mais alta do território (R$607,69), seguido de São Rafael (R$551,95) e, por último, Iguatemi (R$426,41) – a menor renda per capita entre todos os distritos pesquisados no diagnóstico. (Anexos – Distritos – Tabela 10)
Se comparado aos demais territórios pesquisados no diagnóstico, o Polo CEDH Leste apresenta os menores números em termos de percentual de pessoas que recebem salários mais altos e também no valor médio de salários. Esses dados podem ter relação com o fato de, comparado aos demais territórios, o CEDH Leste apresentar os menores números para todos os índices de educação, inclusive ter o menor percentual de pessoas com ensino superior.
Para os participantes da oficina de Diagnóstico Participativo, os indicadores de trabalho e renda são reflexos dos dados de escolaridade e faixas etárias, além de apontarem para: a falta de oportunidades de trabalho; falta de creches (o que dificulta a atuação da mulher no mercado de trabalho); distância do território em relação aos centros empresariais; alto número de subemprego.
Os indicadores do Censo relacionados aos domicílios também podem ser utilizados como caracterização da situação socioeconômica da população e seu acesso à informação: neste território, 97,6% dos domicílios possuem televisão, porém menos da metade (48,3%) possui computador – destes, 82,5% estão ligados a uma rede de Internet (o que representa 39,8% do total de domicílios do território). Ainda que, atualmente, parte da população tenha acesso à Internet pelo celular e outros suportes, os números podem apontar que boa parte da população ainda tem a televisão como importante fonte de informação e entretenimento. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 36 e 37)
O automóvel está entre os bens duráveis de menos da metade dos domicílios (45,4%). Entre as pessoas ocupadas na semana de referência do Censo que trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente, 62% responderam que levam de trinta minutos a duas horas para realizar o deslocamento casa-trabalho. Este é o território com o maior percentual (12,3%) de pessoas que realizam o deslocamento casa-trabalho em mais de duas horas, o que pode apontar para uma espécie de isolamento territorial, tanto relacionado a desafios de mobilidade urbana (transporte público, trânsito, etc.), como para a falta de postos de trabalho nos bairros de residência dos trabalhadores. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 41 e 42)
Em relação às condições de habitação, 79,4% dos domicílios podem ser considerados adequados: possuem rede geral de distribuição de água, rede geral ou pluvial de esgoto e coleta de lixo realizada por empresa de limpeza (fatores determinantes que compõem o indicador de adequação). Grande parte dos domicílios (70,4%) tem de dois a quatro moradores e nenhum tem mais que oito moradores; 67,9% dos domicílios têm de três a cinco cômodos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 33 a 35 e 40)
Para aprofundar a caracterização do território, por meio de observação participante [38] foram levantadas informações sobre o entorno (raio de dois quilômetros) do CEU São Rafael.
De maneira geral, o território apresenta iluminação precária e calçamento bem estreito (cerca de setenta centímetros – bem menos que os 120 ideais). O estado de conservação vai de regular a ruim, com muitos buracos e entulho; os cestos de lixo são poucos ou inexistentes. Observa-se ausência de calçadas na maior parte do percurso entre o CEU e a EMEF Júlio de Grammont, bem como nos arredores da escola – quando existe, está em péssimo estado de conservação e com entulhos. Ainda neste percurso é importante ressaltar a presença de um terreno baldio utilizado como desmanche e “cemitério” de carros roubados e incendiados.
Nos trechos da Avenida Sapopemba e Rua Cinira Polônio, próximas ao CEU, as calçadas estão em estado de conservação ruim ou péssimo, apresentando muitos buracos e irregularidades, diferente do que acontece no entorno imediato da quadra do CEU, principalmente nos portões de acesso. O eixo da Avenida Sapopemba que leva ao Largo de São Mateus apresenta calçamento mais largo e em bom ou regular estado de conservação, em decorrência, possivelmente, de ser uma área mais comercial.
A área conta com alguns centros de comércio local situados, em geral, nos arredores das vias de acesso principais (Avenida Sapopemba, Avenida Rodolfo Pirani, Avenida Satélite, Avenida Mariana de Souza Guerra e Avenida Baronesa de Muritiba). São lojas de roupas, calçados, materiais de construção, salões de cabeleireiro, perfumarias, imobiliárias, salões de festas, etc. Localizado no Parque Industrial São Lourenço, com ruas e calçadas largas, o polo industrial conta com construções em ótimo estado de conservação.
As casas residenciais do território estão em estado de conservação de regular a péssimo, caracterizadas, por exemplo, por pichações, falta de acabamento e janelas quebradas. Na região entre o Jardim Santa Bárbara e o Jardim Conquista e próximas ao Rodoanel encontram-se algumas ocupações em barracos de lona e madeira. Há uma feira livre em rua próxima ao Conjunto Promorar, apontada por alguns professores entrevistados como recurso do bairro para estudos e trabalhos interdisciplinares.
Próximo ao Rodoanel há um córrego em péssimo estado, onde desemboca o esgoto de algumas casas do Jardim Conquista. Ainda no trecho do Rodoanel (sul do raio), encontram-se adultos, algumas famílias e crianças em situação de rua. Há relatos, inclusive, de exploração sexual infantil neste trecho.
Encontram-se dentro do raio poucas áreas verdes: ao noroeste, no entorno do Parque Residencial Santa Bárbara, dos campos de futebol e do Mini Balneário Cidade Satélite e Jardim Santa Bárbara; ao norte, próximo às áreas do Parque Industrial São Lourenço, ao redor do Promorar, e no extremo leste, com o Morro do Cruzeiro – terceiro ponto mais alto da cidade – no Jardim São Francisco/Santo André. As áreas estão em bom estado de conservação, em especial a última citada. Há cinco praças na área de abrangência, mas nenhum parque.
As estações de metrô mais próximas do território são Itaquera (cerca de 9km) e Carrão (cerca de 14 km) – ambas da Linha Vermelha. A região possui algumas linhas de ônibus e lotação que levam, principalmente, até as duas estações citadas e aos terminais próximos: São Mateus e Carrão. Algumas outras linhas têm seu final em bairros mais afastados, como Jardim São Francisco e Santo André, ou são circulares, como no caso do Jardim Conquista. Para essas regiões, o transporte é ainda insuficiente para a demanda.
Na região próxima a Av. Mariana de Souza Guerra parece não haver o cuidado de não circular ônibus em vias mais estreitas. Em vias locais, nas quais só seria possível trafegar um micro-ônibus ou uma van, ônibus e micro-ônibus disputam o mesmo espaço em sentidos contrários, o que provoca acidentes frequentes e trânsito em horários de pico.
No território acontecem encontros culturais e saraus em bares, sendo alguns deles o Boteco do Timaia, Bar da Maria Cursi e Quintal da Tia Cida. O mapeamento do Plano Juventude Viva revelou que os fluxos/bailes funk acontecem, em geral, em regiões próximas a UBSs. Nos arredores do CEU São Mateus, da Avenida Baronesa de Muritiba e em parte significativa das EMEFs Claudio Manoel da Costa e Alceu Amoroso Lima encontram-se muros grafitados. Apesar de não estar dentro do raio pesquisado, é importante apontar ainda a “Galeria ao Ar Livre” da Vila Flávia, realizada pelo Grupo Opni, da Rede São Mateus em Movimento. São metros de muros, paredes e casas pintadas, formando um circuito dentro da favela Vila Flávia.
2. Conhecer e caracterizar os espaços de participação do território e seus agentes locais
A partir do levantamento realizado pela articuladora territorial, foram identificados no território do Polo CEDH Leste treze espaços e instâncias de participação. Foram citadas diversas áreas representadas pelas instâncias: assistência social, comunicação, cultura, educação, esporte, financeira, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, religião, saúde, trabalho/geração de renda, habitação/moradia e direitos e defesa das mulheres. Além destes, todas as UBS, Hospitais e CEUs possuem Conselhos Gestores e as escolas possuem Conselhos Escolares, com reuniões regulares e abertos à participação da sociedade.
Dos treze espaços de participação encontrados, cinco afirmaram que questões relativas aos direitos humanos fazem parte de seus objetivos: dois atuando com direitos das crianças e adolescentes, um com acesso à cultura, um com acesso à moradia digna e um atuando com segurança e preservação do patrimônio público.
Destaca-se que a violação de direitos é o que traz luz à questão dos direitos humanos no território, especialmente relacionados às crianças e aos adolescentes – na década de 1990, por exemplo, havia falta de vagas nas creches e espaços para esta faixa etária.
As instâncias encontradas funcionam com a participação de diferentes grupos, instituições e equipamentos do território, sendo que dez contam com representação do terceiro setor, nove tem participação do setor público e dois tem representação do setor privado.
A seguir, são listados os treze espaços de participação encontrados:
- Fórum Regional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
- Fórum de Cultura de São Mateus
- MST – Leste 1
- Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Região de São Mateus
- Conselho da APA do Carmo
- Rede de Proteção Integrada e Garantia de Direitos da Subprefeitura de São Mateus
- Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher da Região Leste
- Rede de Saúde da Subprefeitura de São Mateus
- Comitê Social – Juventude Viva
- Conselho Participativo de São Mateus
- Conselho de Segurança Parque São Rafael (Conseg)
- Rede Igreja Amiga da CriançaPromotoras Legais Populares
Um desafio encontrado neste eixo foi realizar as entrevistas com representantes, devido à época do ano na qual a pesquisa foi realizada. Por ser final do ano, a maior parte das instâncias de participação já estavam em recesso e não foi possível participar de suas atividades/reuniões/encontros. Dessa forma, a seguir são descritas as instâncias com as quais foi possível ter um contato mais próximo, obtendo informações mais detalhadas de seu funcionamento.
Fórum Regional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
O Fórum Regional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes é uma instância considerada pioneira, pois foi criado em 1990 e é o segundo fórum mais antigo do Brasil – serviu de modelo para o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). O fórum se reúne uma vez por mês na Paróquia São Mateus Apóstolo, e conta com a participação de diferentes organizações da sociedade civil – sendo em sua maioria CCAs (Centros da Criança e do Adolescente) –, Diretorias Regionais de Ensino e a Subprefeitura. Os canais de comunicação utilizados entre os participantes são e-mail, telefone e Facebook (também utilizado como canal de comunicação com o território).
Fórum de Cultura de São Mateus
O Fórum de Cultura de São Mateus é um espaço forte e foi bastante citado em entrevistas e conversas com pessoas de referência no território. Teve início no final da década de 1990, pois não havia espaços específicos de cultura na região. Na época, encontraram espaço para este debate no Fórum regional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – FórumDCA, importante articulador da região. Os grupos e artistas que compõem o Fórum de Cultura (Cinemateus, Rosas Periféricas, Projeto Gente, São Mateus em Movimento, Luart Produções, Júlio Widar, Supervisão de Cultura da Subprefeitura) se reúnem mensalmente na Casa de Cultura de São Mateus. Há a participação de adolescentes e jovens integrantes dos grupos, porém de maneira tímida, ainda sem muito protagonismo. O grupo se comunica por meio de um grupo no Facebook.
Conseg
O Conseg realiza reuniões mensais itinerantes entre os equipamentos e autoridades de segurança e a população local, nas quais esses atores discutem as questões estruturais de segurança pública da região. Participam do Conselho: representantes da Polícia Militar, da 55º DP, da Delegacia Seccional, da Polícia Civil, da Cia Metropolitana de Polícia – CPAM9, do CAPS Adulto, da Paróquia Imaculado Coração de Maria – Jd. Rodolfo Pirani, da Casa Cidinha Kopcak, da CET, da SPTran, da GCM, da Coordenaria dos Consegs. Pelo caráter rotativo do Conselho, as pessoas e grupos estão presentes dependendo do local da reunião.
O Conseg realizou o Projeto Se Esse Bairro Fosse Meu (plantio de árvores no aniversário do bairro), que foi campeão do Prêmio Franco Montoro na categoria Educação e Cultura em 2013. A instância tem duas publicações realizadas com a visão da população e dos equipamentos em conjunto: “Memórias do meu Jardim – Jd. Santo André”, um histórico do bairro com linguagem infanto-juvenil e “Cordel Parque São Rafael”, uma compilação da produção dos cordelistas da região.
Promotoras Legais Populares
Apesar de as Promotoras Legais Populares estarem geograficamente fora do raio do diagnóstico, foram consideradas neste levantamento pelo fato de as decisões incidirem no território e a principal promotora ser moradora do raio.
A instância atua em favor dos segmentos populares no combate à discriminação e violência de gênero e tem como proposta motora cursos que visam a formação de multiplicadoras. Além dos cursos, promovem acompanhamentos, seminários, debates e fortalecimento de ações afirmativas sobre os direitos das mulheres.
3. Conhecer as condições das escolas para o desenvolvimento integral
Para conhecer as condições das escolas do Polo CEDH Leste para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, foi traçado um perfil básico das escolas do território, a partir de dados secundários levantados pelo Censo Escolar 2013. Para aprofundar esse perfil, após apresentação dos dados secundários, são apresentados os dados primários, levantados por meio de questionários respondidos por professores e gestão escolar das cinco escolas referências deste território (escolas que funcionam no CEU São Rafael e escolas satélites).
No território foram encontradas 65 escolas, sendo 17 (26,2%) estaduais, 28 (43,1%) municipais e 20 (30,8%) privadas. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 43) Do total de escolas, 40% têm creches e 32,3% oferecem pré-escola; 35,4% oferecem Ensino Fundamental de oito anos e 43,1% oferecem Ensino Fundamental de nove anos [39]; o Ensino Médio é oferecido em 26,2% das escolas e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 15,4%. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 51 a 57) Das escolas do território, dezenove (29,2%) oferecem atividade complementar [40] e nove (13,8%) abrem aos finais de semana. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 45 e 46)
Nenhuma escola declarou oferecer Ensino Especial (para alunos com deficiência), no entanto, foi encontrada informação diferente no levantamento de dados primários no território: o CEU São Rafael e as três escolas que funcionam em suas dependências oferecem ensino com salas separadas e mistas para deficientes auditivos (são bilíngues).
A pesquisa “O Impacto da Infraestrutura Escolar sobre a Taxa de Distorção Idade-Série das Escolas Brasileiras de Ensino Fundamental – 1998 a 2005”, realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra a relevância dos insumos escolares (computadores, qualidade dos professores, qualidade de infraestrutura, etc.) nos resultados da educação, e aponta para a importância do levantamento dos dados relacionados aos níveis de ensino, estrutura física, corpo docente e alunos.
Na identificação dos insumos das escolas é necessário dar atenção às especificidades de cada nível de ensino ofertado, pois, além das dependências e equipamentos presentes em todas as instituições de ensino, cada faixa etária possui uma demanda específica. É necessário verificar, por exemplo, se nas escolas com Educação Infantil (creche e pré-escola) existem parques infantis, banheiros adequados para crianças menores e berçários – dependências não encontradas em escolas que trabalham exclusivamente com Ensino Fundamental e/ou Médio.
Das escolas de Educação Infantil encontradas no território, 61,5% das creches e 42,9% das que têm pré-escola contam com sanitário adequado à Educação Infantil. Os berçários estão presentes em 61,5% das creches e em 9,5% das escolas que oferecem pré-escola (neste caso, provavelmente são escolas que também oferecem creche). Grande parte das escolas de Educação Infantil tem parque infantil: 69,2% das creches e 71,4% das instituições com pré-escola. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 58)
Nas escolas que oferecem Ensino Fundamental e/ou Médio, foi pesquisada a existência de biblioteca (ou sala de leitura), laboratório de ciências, laboratório de informática e quadra (coberta e/ou descoberta).
Das escolas que oferecem Ensino Fundamental, 15,6% têm entre suas dependências a biblioteca e 74,5% têm Sala de Leitura [41]. Para o Ensino Médio esses percentuais são de 23,5% e 58,8%, respectivamente. O laboratório de ciências está em 35,2% das escolas de Ensino Fundamental e em 29,4% das que oferecem Ensino Médio, enquanto o laboratório de informática foi apontado como existente em 88,2% das escolas de Ensino Fundamental e em 82,4% das escolas de Ensino Médio. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 59)
Na época em que responderam ao Censo Escolar 2013, três escolas do território não tinham computador e, das 62 que tinham este tipo de equipamento, duas (3,1%) não tinham acesso à Internet. O número de computadores por escola varia de zero a 119 [42]. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 48 a 50)
Os dados indicam que por volta da metade das escolas de ensino infantil do território está preparada para receber pessoas com deficiência: 46,2% das creches e 52,4% das escolas de pré-escola têm sanitário adequado a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse percentual se apresenta um pouco melhor nas escolas com os demais ensinos: 60,7% das escolas com Fundamental e 41,2% das escolas que oferecem com Ensino Médio têm esse tipo de sanitário.
Grande parte (84,6%) das escolas do território oferece alimentação. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 44) Noventa e dois por cento das escolas com creche e 90,5% das que têm pré-escola têm cozinha – esse percentual é de 88,2% para as escolas com Ensino Fundamental e 82,4% para as escolas com Ensino Médio.
Ainda com relação às dependências, foram identificadas quadras de esporte descobertas em 27,4% das escolas que oferecem o Fundamental e em 11,8% das escolas com nível Médio; quadras cobertas estão presentes em 76,4% das escolas que oferecem o Fundamental e 76,5% das escolas com nível Médio.
Juntas, as escolas do território somaram 2.853 funcionários, o que equivale a uma média de 43,8 pessoas por unidade escolar. No entanto, o número de funcionários em cada escola, em 2013, variou consideravelmente: de cinco a 143 profissionais, indicando a variedade na dimensão/tamanho das instituições. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 47)
As escolas localizadas dentro do raio considerado para este diagnóstico somam 105.032 alunos, que se dividem quase igualmente entre homens (51%) e mulheres (49%); a maioria se declara branca (39,1%) ou parda (20,8%) e 36,9% foram classificados como “não declarada”. Apenas 1,1% dos alunos apresentam alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades (superdotação) e 99,7% é de nacionalidade brasileira. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 60 a 63)
A Fundação Seade, que agrupa dados do Censo Escolar por distrito, mostrou que, das 115.476 matrículas realizadas em 2013, nos distritos São Mateus, São Rafael e Iguatemi (distritos considerados para este diagnóstico), 83,6% foram feitas em escolas da rede pública de ensino. A creche é o único nível de ensino no qual as instituições privadas são maioria, representando 71,5% das matrículas – grande parte delas podendo ser associações da sociedade civil conveniadas com a Prefeitura. Os números apontam para a problemática da falta de creches públicas no território. Para efeito de comparação, no Ensino Fundamental, a rede particular representa apenas 13,4% das matrículas. (Anexos – Distritos – Tabelas 11 e 12)
A instituição de pesquisa calculou também a taxa de aprovação [43], a taxa de abandono [44] e a distorção idade-série [45] nos ensinos Fundamental e Médio para cada distrito da cidade em 2011. Os três distritos do território não apresentam grandes diferenças entre si, porém os indicadores evidenciam uma desigualdade entre a rede pública e a rede particular.
Enquanto a taxa de aprovação do Ensino Médio na rede particular dos três distritos vai de 95,4% a 98,7%, na rede pública essa taxa vai de 71,1% a 75%. No Ensino Fundamental da rede pública a taxa de aprovação nos três distritos varia de 93,5% a 95% e na rede particular de 96,1% a 97,5%. (Anexos – Distritos – Tabela 13)
As taxas de abandono escolar do território no Ensino Médio da rede pública em São Rafael, Iguatemi e São Mateus foram, respectivamente, 6,8%, 7,3% e 7,5% – não há esse percentual para a rede particular. No Ensino Fundamental da rede pública a taxa de abandono em São Mateus e São Rafael foi de 1,5% e no Iguatemi foi de 1,3%. (Anexos – Distritos – Tabela 14)
Por fim, a relação entre o número de alunos que estão acima da idade adequada para cursar uma série de um determinado nível de ensino e o total de alunos matriculados naquela série e nível (distorção idade-série) foi a que apresentou a maior diferença de percentuais: no Ensino Médio da rede pública essa taxa foi de 26,1% em São Mateus, 23,6% em São Rafael e 22,3% no Iguatemi; na rede particular as taxas foram: 5,1% em São Mateus, 4,6% em São Rafael e 1,8% no Iguatemi. No Ensino Fundamental a distorção é menor, mas a relação entre a rede pública e a privada permanece. A distorção idade série na rede privada variou de 2,1% a 2,3% e na rede pública variou de 6,2% a 7,3%. (Anexos – Distritos – Tabela 15)
CEU São Rafael
O CEU São Rafael está localizado em uma região do distrito São Rafael na qual se encontram estabelecimentos comerciais (lojas, bares, etc.), residências, equipamentos públicos e terrenos vazios. As ruas que circundam o prédio são de trânsito local, há uma avenida de grande circulação e também vielas e becos. Observou-se que as ruas, calçadas e praças do entorno não são limpas.
Não existem muros entre o CEU e a comunidade, mas existem grades. O portão que dá acesso às unidades escolares fica aberto (com um vigilante) durante todo o dia e o acesso em horários de aula por responsáveis e outras pessoas só é permitido até a secretaria de cada unidade, embora estejam no mesmo corredor que as salas de aula. Durante a entrada e saída dos alunos, os pais podem subir e deixar/buscar as crianças nas salas.
O prédio é acessível a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida por meio de rampa e piso tátil na portaria da gestão. Na época da pesquisa, no entanto, o piso tátil estava quebrado/interrompido e a rampa foi considerada mal localizada. A partir da entrada na escola há também um elevador (constantemente em manutenção).
Nas dependências do CEU funcionam três escolas: uma CEI (Centro de Educação Infantil), uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) e uma EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental). O CEU e as três escolas que funcionam em suas dependências são bilíngues (libras). O Polo Bilíngue foi criado em 2012 e, desde então, atende crianças com todos os graus de deficiência auditiva, do leve ao severo. As atividades de inclusão funcionam de maneiras distintas em cada uma das três unidades.
Na CEI São Rafael todas as professoras participam de formação semanal em Libras oferecida por instrutor contratado pelo CEFAI (Centro três em 2014 e dois em 2015) são atendidos em sala mista, com outros alunos ouvintes, e pela mesma professora capacitada pela formação semanal. Apesar de disponível desde 2012, só receberam o primeiro aluno surdo em 2013.
Na EMEI Professor Roque Spencer Maciel de Barros, 90% dos professores participam da formação semanal oferecida durante Hora Atividade por instrutor do CEFAI. Os alunos e alunas surdos (cinco em 2015) são atendidos em salas mistas no período da tarde por uma professora do quadro da unidade que tem proficiência em Libras (a professora não é contratada especificamente para isso, como os instrutores do CEFAI, mas a unidade optou por aproveitar seu conhecimento, uma vez que não possui recurso humano especializado para atender a demanda). Recebem alunos deficientes desde 2012.
Na EMEF Professora Candida Dora Pino Pretini os professores que fazem JEIF (Jornada Especial Integral de Formação) podem participar de formação oferecida por instrutor contratado. Em geral, os demais não se interessam pela formação. Os alunos e alunas surdos do 1º ao 5º ano são agrupados em salas separadas e multisseriadas denominadas SAAI – Sala de Apoio, Aprendizagem e Inclusão. São atendidos por um professor de Libras e professores Os alunos do 6º ao 9º ano estão para salas mistas com professores regulares e um intérprete no período da manhã. A escola agrupa os alunos em uma mesma sala para promover integração entre eles. Durante as cinco aulas de português da sala regular, os alunos surdos vão para o SAAI-L2 e assistem, em classe separada, aulas de Linguagem 2 – português em Libras (a primeira língua da criança surda é Libras). No contraturno escolar, participam de uma espécie de reforço no SAAI – Complementar. Os alunos ouvintes da unidade não tem aulas de Libras, mas, se interessados, podem se inscrever no curso de Libras para a comunidade, oferecido pelo instrutor.
Por meio da pesquisa de campo [46], foi possível verificar que há comunicação entre as três unidades escolares que funcionam nas dependências do CEU. Por outro lado, essas escolas não reconhecem a maior parte dos espaços compartilhados como sendo delas também, portanto, quando questionados se fazem atividades fora da escola, como teatro, cinema, etc., consideram os espaços do CEU como as “saídas” da escola.
A CEI CEU São Rafael tinha 301 alunos matriculados em dezembro de 2014 (agrupados por faixa etária) e em janeiro de 2015 tinha 82 profissionais na equipe escolar, sendo três da gestão, 64 professores, três agentes de educação, cinco profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional, três profissionais de limpeza e quatro de cozinha. Para a gestão da escola, frente à demanda, o número de professores é insuficiente, o número de funcionários da equipe de apoio é parcialmente suficiente, e a equipe de gestão é suficiente. Os alunos da CEI são moradores de São Rafael, em sua maioria dos bairros Promorar, Rodolfo Pirani e Jardim Conquista; há também alunos de Santo André. Já a maior parte dos professores e demais funcionários vem do ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano), Itaquera, Guaianazes, Mooca e alguns poucos da região da subprefeitura de São Mateus.
A assistente de direção [47] avaliou que, de modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é muito boa (em relação ao que já foi) e a coordenadora pedagógica avaliou que é boa (em relação ao que poderia/vai ser). Para elas, os processos burocráticos das políticas públicas dificultam o desenvolvimento das atividades e há incoerências nas verbas. Por exemplo, uma CEI com noventa alunos e uma com trezentos recebem a mesma verba. Além disso, consideram que a estrutura não é compatível com a demanda e que a CEI não ocupa lugar de instituição educativa na Secretaria Municipal de Educação. A escola participa do programa municipal Mais Educação e não utiliza os espaços do bairro para suas atividades educativas, nem realiza pesquisas fora do espaço da escola.
Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de circulares, relatórios e conversas. Também foram realizadas conversas com equipamentos da Saúde, além da Campanha de Saúde Bucal e Vacinação.
A EMEI Professor Roque Spencer Maciel de Barros tinha 529 alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados em Infantil I e II. A equipe escolar em janeiro de 2015 era formada por 33 profissionais, sendo três da gestão, 23 professores, três agentes de educação e quatro profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a gestão da escola, o número de professores é insuficiente, o número de funcionários da equipe de apoio é parcialmente suficiente, e a equipe de gestão é suficiente.
A gestão da escola [48] avaliou que, de modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa e a diretora e a coordenadora destacaram que o processo de desenvolvimento do Ensino Infantil permite constante aprendizagem. A escola participa do projeto municipal Incluir – Atendimento a Criança PNE e do programa federal Programa Dinheiro Direto na Escola. Pesquisas fora do espaço escolar são realizadas com pouca frequência, mas a EMEI utiliza espaços do bairro para suas atividades educativas, tais como a Cooperativa de Reciclagem Chico Mendes e feiras livres.
Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de relatórios, conversas e e-mails. Foram realizadas também conversadas com equipamentos da Saúde e da Assistência Social.
A EMEF Professora Candida Dora Pino Pretini , que além do ensino regular também oferece EJA (Educação de Jovens e Adultos), tinha novecentos alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados por ano/série. A equipe escolar em janeiro de 2015 era formada por 64, sendo cinco da gestão, 51 professores, dois agentes de educação e seis profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a diretora da escola, a equipe de gestão é suficiente, porém, o número de professores é parcialmente suficiente e a quantidade de funcionários da equipe de apoio é insuficiente. Os alunos da EMEF, em sua maioria, são moradores dos bairros Jardim Rio Claro, Promorar e Vila Bela. Um número expressivo de professores e funcionários da região vem das cidades do entorno (ABC) e alguns da região da subprefeitura de São Mateus.
A forma de avaliação mais utilizadas na EMEF é a avaliação diagnóstica, contínua e formativa, que aborda diferentes formas de avaliação, a depender da criança/adolescente, e a abordagem do conhecimento interdisciplinar é predominante tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II. A escola participa do Programa Mais Educação municipal e do Programa Inclui – CEFAI, além dos programas do governo federal: PDDE / PDDE Mais Educação / PDDE Acessível.
Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com o Conselho Tutelar e com equipamentos da Saúde e da Assistência Social por meio de relatórios, conversas e e-mails.
A escola tem um grêmio: os membros foram escolhidos em eleição na qual foram organizadas chapas e todos os alunos puderam escolher aquela de sua preferência.
A gestão da escola [49] avaliou que, de um modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Segundo a equipe que respondeu ao questionário, a meta da escola é a excelência, portanto, ainda que os projetos realizados estejam dando certo, há sempre o que melhorar. Para isso, contam com constante avaliação e planejamento.
As três escolas do CEU possuem Conselho Escolar, que se reúnem mensalmente, formados por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar e profissionais de apoio – no caso da EMEF há ainda a representação dos alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente em todas as escolas.
O canal de comunicação utilizado nas três instituições é o mural, sendo que a CEI utiliza também um e-mail coletivo e a EMEF conta com perfil nas redes sociais, blog e site EducaPX [50].
O CEU conta ainda com a Imprensa Jovem, um projeto de Educomunicação desenvolvido pelo Núcleo Nas Ondas do Rádio, da Secretaria Municipal de Educação. O processo de formação da Imprensa Jovem Cidadã no CEU São Rafael começou em 2014 e foi concluído no final de novembro, o que coincide com o fim do ano letivo. As cinco unidades do Polo CEDH Leste participam com professores e alunos, mas ainda não se apropriaram dela como um canal de comunicação, talvez pelo pouco tempo do projeto/programa. Estão previstas 2015 reuniões de integração entre as unidades para pensar o trabalho efetivo que a Imprensa terá.
O principal resultado que as gestoras do CEU e do CEDH percebem em relação à Imprensa Jovem é a criação de blogs e registro das atividades internas e externas das escolas pelos alunos. Elas contaram que no CEU Alto Alegre há encontros mensais com todos os alunos envolvidos no projeto e o CEU São Rafael tem se espelhado nestas reuniões. Para elas, um ponto a ser aprimorado é que oscanais de comunicação da SMDHC e da SME veiculem produções da Imprensa Jovem, a fim de dar visibilidade ao trabalho realizado e empoderar os alunos.
EMEF Alceu Amoroso Lima
A EMEF Alceu Amoroso Lima está localizada no distrito São Rafael, em frente ao CEU – na pesquisa, verificou-se que a escola tem mais contato com a gestão do CEU do que as próprias unidades escolares que fazem parte dele.
Em dezembro de 2014 contava com 845 alunos matriculados e em janeiro de 2015 a equipe escolar era formada por 73 profissionais, sendo cinco da gestão escolar, 49 professores, quatro agentes de educação, nove profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional, dois seguranças, dois seguranças e quatro profissionais de cozinha. Para o diretor e a vice-diretora, apenas a equipe da gestão escolar é suficiente. Já o número de professores e de funcionários da equipe de apoio é considerado parcialmente suficiente. Os alunos são provenientes dos bairros Promorar, Vila Bela, São Francisco, Carrãozinho, Rodolfo Pirani e Jardim da Conquista. Professores e funcionários moram, em sua maioria, no ABC, Itaquera, e entorno da escola (bairros dos alunos).
A forma de avaliação mais utilizada na EMEF é a avaliação processual – no Fundamental II também é utilizada a avaliação escrita individual. A abordagem do conhecimento disciplinar é predominante tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II. A escola participa do Programa Mais Educação municipal e federal e do Programa Dinheiro Direto na Escola Integral.
A gestão [51] da escola e considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa, mas, segundo os entrevistados, ainda há o que avançar. A EMEF é considerada “modelo”: ganhou prêmios, foi destaque no Ideb e conseguiu alcançar as metas estabelecidas anteriormente para os dois períodos (manhã e tarde).
O contato com o Conselho Tutelar é feito de duas a três vezes por mês (por meio de circulares, relatórios e conversas) e uma das hipóteses é a de que a própria escola consegue resolver melhor os casos internamente e, por isso, têm menos casos – da mesma maneira, o contato é feito somente a partir de um problema que fuja da alçada da escola. A escola ainda se comunica com equipamentos da Saúde por meio de conversas e e-mails.
A escola ainda se destaca em relação à abertura para a comunidade. Já realizaram: atividades da escola com Pankada Root, cantor conhecido na comunidade; atividades com os grafiteiros Rodrigo e Jhony (que a EMEF conheceu quando realizaram uma oficina em uma escola estadual da região); projeto com mágicos em eventos da escola. São realizadas pesquisas fora do espaço escolar e utilizam espaços do bairro, como o SESC Itaquera (referência para a Zona Leste da cidade), para atividades educacionais.
Na escola há um Conselho Escolar que se reúne mensalmente e é formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente e um grêmio estudantil, cujos membros foram escolhidos em eleição na qual foram organizadas chapas e todos os alunos puderam escolher aquela de sua preferência.
Os canais de comunicação utilizados são o mural, o perfil nas redes sociais e um jornal/fanzine, que recebeu o 2º lugar no Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos de 2014, na categoria ”Estudantes”.
EMEF Julio de Grammont
A EMEF Julio de Grammont está localizada no distrito São Rafael, dentro do raio de dois quilômetros do CEU, porém mais afastada. A escola fica em rua de trânsito local, com vielas e becos, e é possível encontrar residências, comércio informal de rua, praças, terrenos vazios e equipamentos públicos. A escola foi construída como resultado das conquistas dos movimentos de moradia da região.
Na escola há muros (pixados), portões e muitas grades. A EMEF tem uma estrutura diferente das estruturas comuns às escolas: não possui corredores entre as salas de aula e tem um pátio muito amplo. O lado da escola vizinho à UBS tem salas com duas portas, sendo uma de acesso ao corredor interno e às demais salas, e a outra de acesso ao corredor externo, uma espécie de “varanda” gradeada. As grades permitem entrada indireta do sol e servem de suporte para parte ornamental da horta da escola. A ausência de corredores cria uma espécie de hall, que é também ocupado por plantas ornamentais cultivadas pelos alunos.
Na área externa, os muros que podem ser acessados pelo pátio recebem mais mudas ornamentais, além de frutíferas: morangos, pepinos, tomates, couve, alface, hortelã, entre outras. Um espaço antes utilizado como descarte de entulho de reformas foi transformado em uma espécie de compostagem para produção de adubo – o lixo orgânico produzido pela cozinha é descartado neste espaço e serve para nutrir a horta.
Existem quatro portões e a entrada dos alunos é feita em portas distintas da dos funcionários da escola. Por questões de segurança, os portões só ficam abertos nos horários de entrada e saída dos alunos. Como fruto da reivindicação das famílias dos alunos, a escola é acessível para pessoas com deficiência: tem piso tátil desde a rua e em todos os pisos da escola, rampa e um elevador – todos em bom estado.
Em dezembro de 2014 a escola tinha 1.115 alunos matriculados e em janeiro de 2015 a equipe escolar era formada por noventa profissionais, sendo cinco da gestão escolar, 56 professores, cinco agentes de educação, oito profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional, dois seguranças, dez profissionais de limpeza e quatro de cozinha. Para a gestão escolar, o número de professores, de funcionários da equipe de apoio e da equipe de gestão, é considerado parcialmente suficiente. A escola apresenta alta rotatividade da equipe, tanto da gestão, quanto professores – a funcionária mais antiga é de 2012 – o que pode comprometer o desenvolvimento das propostas e projetos da escola.
Todas as avaliações presentes no questionário foram assinaladas como utilizadas pela EMEF: escrita e individual, trabalhos em grupo e individual, avaliação processual e autoavaliação. A abordagem interdisciplinar é predominante, tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II. A escola utiliza espaços do bairro em suas atividades educativas, como o CEU São Rafael e escolas próximas (para campeonatos anuais), e pesquisas fora do espaço escolar são realizadas com frequência.
A gestão escolar [52] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Segundo as entrevistadas, o local em que a escola está inviabiliza/dificulta alguns trabalhos. Segundo elas, há falta de sensibilização no olhar da Diretoria Regional de Ensino para a realidade da comunidade e da escola, falta de professores em algumas matérias e, em comparação com a escola ao lado, tem muito menos recurso (físico, pintura, pessoas e vigias).
A escola encontra-se em uma realidade desafiadora, levando-se em conta o contexto social e a comunidade na qual está inserida. O contato com o Conselho Tutelar é semanal – a frequência se deve ao alto número de casos encaminhados. Durante o semestre da entrevista, a escola teve contato com a Vara da Infância e da Juventude por meio de conversas e e-mails. Com equipamentos da Saúde o contato foi por meio de conversas presenciais e por telefone e com equipamentos da Assistência Social esse contato se deu por meio da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e da Diretoria Regional de Ensino.
A EMEF tem um Conselho Escolar, que se reúne mensalmente e é formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente, mas a escola não tem grêmio estudantil.
A escola participa do Programa Mais Educação municipal, Mais Educação do Governo Federal, Programa Dinheiro Direto na Escola e Acessibilidade. Os canais de comunicação utilizados são perfil nas redes sociais, blog e jornal/fanzine.
Educação em Direitos Humanos
Com o objetivo de mapear ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) realizadas no território, foi realizada entrevista com a gestora do CEU São Rafael e a gestora do CEDH Leste. As gestoras contaram que o CEU já nasceu com vocação nesta temática, atuando em todos os aspectos da comunidade. Ao desenvolver ações em EDH, o CEU trabalha com a educação integral e todas as suas atividades têm este olhar integral, emancipatório e abraçam tanto as propostas do governo, como da população.
Para elas, o Prêmio de Educação em Direitos Humanos é importante porque agrega pessoas que já estão sensibilizadas com ações em DH e promove mudança de atitudes. Ele revela os processos, valoriza as iniciativas e dá visibilidade às ações que já existem. Dentro das escolas, o prêmio qualifica as discussões, a atuação dos professores, ajuda a articular o Projeto Pedagógico, problematiza a questão dos DH dentro da escola, levando-a a rever suas ações, promove diálogo mais aberto e, para as que não participam, abre caminhos para novas oportunidades e possibilita a mudança de olhar.
No primeiro ano do Prêmio de Educação em Direitos Humanos três escolas da região inscreveram projetos/iniciativas (CEU EMEF Sapopemba, EMEF CEU Alto Alegre e CEU EMEF Profª Cândida Dora Pino Pretini), mas nenhum recebeu o prêmio. No segundo ano o número de escolas inscritas na região subiu para seis escolas e uma pesquisa de pós-graduação. Destas, uma foi premiada e uma recebeu menção honrosa:
- CEU EMEF Profª Cândida Dora Pino Pretini
- EMEF Alceu Amoroso Lima – 2 projetos (2º colocado – Categoria Estudantes)
- EMEF Julio de Grammont
- EMEF Brasilio Machado Neto
- EMEF Fazenda da Juta (Menção Honrosa – Categoria Professores)
- EMEI Carmen Miranda – 2 projetos
Nas escolas da região há um projeto de formação de grêmio, promovido pela DRE, no qual foi realizado um encontro com mais de 200 jovens. A EMEF Alceu Amoroso Lima se destaca neste assunto, por ter um grupo já consolidado e que serve de exemplo para as demais unidades escolares do território.
As gestoras ainda comentaram que o trabalho realizado com o material do Instituto Vladimir Herzog trouxe grandes contribuições para a reflexão sobre a temática de EDH no currículo das escolas: problematizou e ampliou o alcance da discussão de DH – que antes ficava na gestão das unidades escolares e agora chega também para os professores –, além de ter mudado o olhar do respeito pela obediência, pela imposição, para o respeito pelo acolhimento, o respeito pelo direito. Segundo elas, o fato de o material não ter trazido o “pacote pronto”, tendo uma proposta de escuta ativa e de construção de baixo para cima, gera maior aceitação e contentamento.
Além do Respeitar é Preciso, as gestoras relataram que o território conta com palestras organizadas pelo CEU, abertas à comunidade e divulgadas na Rede, em parceria com a SME, DRE, com as PLS e com a Associação Padre Moreira. Há ainda formações no início do ano na Reunião Unificada e nas reuniões do programa Quem Lê Sabe Por Quê, da SME.
Em 2014 foram locais de exibição do Festival Entretodos os cinco CEUs da DRE São Mateus:
- CEU Alto Alegre
- CEU Rosa da China
- CEU São Mateus
- CEU São Rafael
- CEU Sapopemba
No primeiro ano houve uma conversa com os curadores da mostra e definiu-se que a proposta é apresentada para as unidades escolares e os filmes são disponibilizados para que os professores trabalhem o assunto em sala antes e depois da exibição e do processo de votação. Para as gestoras entrevistadas, os conteúdos são muito ricos e uma semana é pouco para trabalhá-lo.
Por este motivo, os títulos dos filmes de um ano entram no PPP do CEU no ano seguinte e ficam à disposição das escolas para empréstimo. Por conta da Lei Federal que prevê a exibição de filmes nacionais pelo menos uma vez ao mês, as escolas tem procurado muito o acervo.
Por terem menos recursos e para que haja uma votação justa, elas consideram interessante que haja um Festival exclusivo de curtas produzidos por escolas.
Na questão dos direitos das mulheres, o território conta com atividades desenvolvidas pelo Centro de Defesa e Convivência da Mulher Cidinha Kopcak e pelas Promotoras Legais Populares. Além disso, a agenda de março do CEU e das unidades escolares é voltada para este tema, envolvendo a área da saúde, as funcionárias, as mães e a comunidade, com atividades como o Chá de Mulheres.
Na temática étnico-racial as gestoras relataram haver iniciativas da DRE, que organiza informativos, palestras, GT, etc. Há também ações afirmativas organizadas pela Casa de Cultura de SM, pelo grupo de samba da Tia Cida, grupo Fala Negão, EMEF Vinicius de Morais, Bar do Timaia, grupos de capoeira e UNEAFRO – grande parte destes grupos possui ligação com religiões de matrizes africanas. Os escritores Germano Gonçalves e Luciene Santos também desenvolvem trabalhos com esta temática no território.
4. Conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos
A fim de conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos, a pesquisa realizada pela articuladora territorial identificou 64 equipamentos/serviços do Polo CEDH Leste [53]. Em relação aos demais territórios, a quantidade de equipamentos pode ser considerada alta, uma vez que este é o único polo no qual foi considerado apenas um raio de dois quilômetros. Vale destacar que os dois CEUs localizados dentro do raio do diagnóstico (São Rafael e São Mateus) são equipamentos de grande referência para o território.
Apesar de não contar com CRAS, a assistência social está presente no território com diversos tipos de serviços, por meio de convênios com associações da sociedade civil: são cinco CCAs (Centro da Criança e do Adolescente), um CJ (Centro da Juventude) – os dois tipos de serviço são bastante representativos e fortes em participação no território –, uma associação comunitária assistencial, dois CECs (Centro de Educação Complementar), um ILPI (Instituto de Longa Permanência para Idosos), um NCI (Núcleo de Convivência do Idoso), um MSE/MA (Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), um Centro de Capacitação Profissional, dois SASF (Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio), um SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes), um CEDESP (Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos) e um Conselho Tutelar.
Dos dez equipamentos de saúde, foram encontrados sete UBS (Unidade Básica de Saúde), duas UBS/AMA (Assistência Médica Ambulatorial) e uma UBS/AMA/CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). UBS e AMA são equipamentos que fazem parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e visam apoiar a Atenção Básica, desenvolvendo o atendimento de maneira descentralizada e “próxima da vida das pessoas” (Ministério da Saúde, 2014).
As UBS estão distribuídas em praticamente todas as regiões da cidade, e sua localização é definida por critérios populacionais e territoriais. As UBS são alocadas no território a partir de um agrupamento de setores censitários (localizados com dados do IBGE) de acordo com as necessidades sociais das áreas e a densidade populacional. Para a implantação das AMAs, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou o Índice de Necessidade de Saúde (INS), que mostra quais são as áreas de maior vulnerabilidade e demanda por este equipamento. O índice é construído a partir de indicadores demográficos, epidemiológicos e sociais, distribuídos em cinco eixos temáticos: criança/adolescente, gestante, adulto, idoso e doenças de notificação compulsória, ponderado com o mapa de inclusão/exclusão social.
Foram identificados quatro grupos/organizações que atuam na área da cultura – dois tem como principal tema o samba, um é uma casa de cultura e o outro um grupo de teatro. O território não conta com centros ou pontos de cultura. Os dois CEUs possuem biblioteca e telecentro, em São Mateus há um ponto de cultura e a organização Reciclar também conta com um telecentro. A pesquisa mostrou que cerca de 70% das pessoas que utilizam a biblioteca do CEU São Mateus para estudar, pesquisar ou utilizar os computadores, são universitárias, e a maioria é moradora de São Mateus.
Ainda na área da cultura em e, mais especificamente, considerando ações voltadas ao público jovem, de acordo com o levantamento realizado em entrevista com as gestoras do CEDH e CEU São Rafael, no território há um grupo que surgiu do Teatro Vocacional do CEU, grupos culturais de samba, hip-hop, rap, capoeira, grupos de time de futebol, UNEAFRO, grupos articulados pela Casa de Cultura de SM e pelas Comunidades Eclesiais de Base (que vinculam religião à militância social), além de equipamentos conveniados da Assistência Social, como CCAs, CJ, MSE-MA e centro formação profissional, que desenvolvem atividades específicas para este público.
Segundo as entrevistadas, o Programa Juventude Viva ainda está “tímido” na região e, especificamente, em sua articulação com o CEDH. Apesar de ter espaço, não articula atividades dentro das escolas, não apresenta propostas e se manifesta muito pouco nas reuniões do GTL.
Para atividades de esporte e lazer, a população conta com três praças, cinco campos de futebol, três pistas de skate, uma quadra, um Clube Escola e cinco CDCs (Clube da Comunidade). Os CDCs, em sua maioria, são utilizados por times de futebol da região, que os deixam em estado razoável de conservação.
Além das organizações que atuam nas áreas da educação e da assistência social, a pesquisa encontrou seis associações da sociedade civil que atuam em prol do desenvolvimento do território, sendo, em sua maioria, associações de moradores ou beneficentes ligadas a instituições religiosas – há também uma cooperativa de reciclagem.
Na área da segurança pública, o território conta com o 38º Batalhão da Polícia Militar e com a 5ª Cia Polícia Militar (Posto Policial). Conforme detalhado no Eixo 2 (conhecer e qualificar os espaços de participação do território e seus agentes locais), o Conseg (Conselho de Segurança) é um importante espaço de articulação entre os equipamentos e autoridades de segurança do território e a população.
Quando retomada a lista de espaços de participação, observa-se que a maior parte do trabalho articulado em rede no Polo CEDH Leste é promovido e realizado por associações, coletivos, movimentos e grupos da sociedade civil organizada – presentes em grande quantidade no território. Destaca-se a atuação articulada destes atores no Fórum Regional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Fórum de Cultura de São Mateus. No caso do primeiro, participam ainda as Diretoriais Regionais de Ensino e a Subprefeitura.
5. Conclusões
O Polo CEDH Leste, formado pelos distritos São Mateus, São Rafael e Iguatemi, é o único território do diagnóstico composto por apenas um raio, no qual estão localizadas as cinco escolas de referência, tendo como centro o CEU São Rafael. Por isso, é o Polo CEDH com a menor população. Em termos de cor/raça, é o que apresenta o menor percentual de pessoas que se declaram pretas.
É um território bastante desigual, se comparados os distritos que compõem. Os dados demográficos apontam São Mateus como o distrito mais “envelhecido” e, do outro lado, Iguatemi como um distrito mais “jovem”, com o maior crescimento populacional e a maior taxa de natalidade do território, além do menor índice de envelhecimento. Por outro lado, ambos se destacam no território no que se refere à violência, tendo taxas de mortalidade próximas ou acima das de São Paulo. Já São Rafael se apresenta como o distrito menos violento do território.
Se comparado aos demais territórios pesquisados no diagnóstico, o Polo CEDH Leste apresenta os menores números em termos de percentual de pessoas que recebem salários mais altos e também no valor médio de salários. Esses dados podem ter relação com o fato de ser também o território com menor percentual de pessoas com ensino superior. São Mateus aparece com a renda per capita mais alta do território, seguido de São Rafael e, por último, Iguatemi– a menor renda per capita entre todos os distritos pesquisados no diagnóstico.
O Polo CEDH Leste tem o menor percentual e número absoluto de trabalho infantil do diagnóstico. Esse dado pode ser considerado uma conquista dos movimentos sociais do território, uma vez que a pesquisa destacou que a violação de direitos, especialmente relacionados às crianças e aos adolescentes, é o que, historicamente, trouxe luz à questão dos direitos humanos na região no qual está inserido – na década de 1990, por exemplo, era comum a reclamação de falta de vagas nas creches e espaços para esse público.
Em termos de acessibilidade, O CEU e as três escolas que funcionam em suas dependências chamam a atenção por oferecerem ensino com salas separadas e mistas para deficientes auditivos e visuais – são bilíngues, tendo comunicação em libras e braile. As escolas do território também se destacam em relação à participação dos alunos: a EMEF localizada no CEU São Rafael e a EMEF Alceu Amoroso de Lima (considerada modelo) foram as duas únicas escolas do diagnóstico que declararam ter grêmios estudantis.
A maior parte do trabalho articulado em rede no Polo CEDH Leste é promovida e realizada por associações, coletivos, movimentos e grupos da sociedade civil organizada – presentes em grande quantidade no território. Foi identificada a atuação articulada destes atores especialmente no Fórum Regional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Fórum de Cultura de São Mateus. Destaca-se ainda no território o Conseg (Conselho de Segurança), importante espaço de articulação entre os equipamentos e autoridades de segurança do território e a população, que realiza projetos e publicações e já recebeu prêmios por sua atuação.
Sobre EDH, o diagnóstico levantou que o território já desenvolve importantes ações na questão dos direitos das mulheres e na temática étnico-racial e há destaque para o projeto de formação de grêmios escolares, promovido pela DRE. Nos dois anos do Prêmio de Educação em Direitos Humanos escolas da região inscreveram projetos/iniciativas – uma escola foi premiada e uma recebeu menção honrosa. Em 2014 foram locais de exibição do Festival Entretodos os cinco CEUs da DRE São Mateus. Na parte de formação de formadores, além do Respeitar é Preciso, as o território conta com palestras organizadas pelo CEU, abertas à comunidade e divulgadas na Rede, em parceria com a SME, DRE, com as PLS e com a Associação Padre Moreira.