5. Análise dos resultados por território

5.4.Polo CEDH Oeste

1. Perfil do território e as condições de vida das crianças, adolescentes e jovens

O território de abrangência do Polo CEDH Oeste neste diagnóstico é formado pelos raios de dois quilômetros no entorno do CEU Pêra-Marmelo e da EMEF Renato Antonio Cecchia. Os distritos administrativos selecionados para compor o território (utilizados como aproximação) são Jaraguá e Pirituba, pertencentes à subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Mapa – Mapa 23 

As áreas de ponderação do Censo 2010 que compõem este polo [54] têm uma população de 366.961 pessoas (52% são mulheres e 48% são homens), o que corresponde a 3,2% da população total da cidade de São Paulo, que é de 11.253.503. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 4) Quando considerados os distritos administrativos selecionados para compor o território, tem-se 366.237 pessoas. (Anexos – Distritos – Tabela 1)

A população do território do Polo CEDH Oeste é caracterizada por uma maioria declarada branca (51,9%) ou parda (38,5%), enquanto 8,8% se declaram pretos e é o território do diagnóstico que apresenta o maior percentual (0,2%) e número absoluto (582) de população indígena, devido à aldeia próxima ao raio. Para o grupo que participou da oficina de Diagnóstico Participativo, o percentual de pessoas que se declarou parda e negra no Censo destoa do que eles veem na realidade – percentual deveria ser maior.

É uma população adulta (pessoas acima de 25 anos representam 57,2%) e brasileira nata (99,6%). As pessoas que residem no território e nasceram no estado de São Paulo representam 75% do total e as que nasceram no município representam 69,9%. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 a 3 e 5 a 8)

Do total da população, 33.657 (9,2%) são crianças de zero a cinco anos, 57.982 (15,8%) crianças e adolescentes entre seis e catorze anos, 18.862 (5,1%) são adolescentes entre quinze e dezessete anos e 12.620 (3,4%) são jovens de dezoito ou dezenove anos. Isso significa dizer que 33,6% da população do território são pessoas com menos de vinte anos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 2)

Dos dois distritos considerados para o território, Pirituba (no qual se localiza a escola satélite EMEF Renato Antonio Cecchia) aparece como o mais “envelhecido”, com a menor taxa de crescimento (0,22) e de natalidade (14,37) e maior índice de envelhecimento (75,82) – pessoas de sessenta e mais anos de idade, para cada cem pessoas menores de quinze anos de idade. No Jaraguá, a taxa de crescimento foi de 1,64, a taxa de natalidade (por mil habitantes) em 2012 foi de 16,82, e o índice de envelhecimento em 2014 foi de 38,91 – abaixo do índice da cidade (66,8). (Anexos – Distritos – Tabelas 2 a 4)

Tanto em relação à gravidez na adolescência, quanto à mortalidade infantil, o território não chama a atenção ao ser relacionado à cidade como um todo. Das mulheres que tiveram filhos em Pirituba em 2011, 5,97% tornaram-se mães com menos de dezoito anos e no Jaraguá essa proporção foi de 6,8%. Em São Paulo, esse percentual foi de 6,04%. A taxa de mortalidade infantil na cidade, em 2012, foi de 11,32 (por mil nascidos vivos), no Jaraguá foi de 11,52 e em Pirituba foi de 11,56. (Anexos – Distritos – Tabelas 5 e 6)

Menos de um quarto da população (23,9%) apresenta pelo menos um tipo de deficiência permanente, sendo a deficiência visual o tipo mais recorrente, representando 83,4% (são consideradas pessoas que têm alguma dificuldade em relação à visão, pessoas com grande dificuldade e pessoas que não enxergam). As demais deficiências identificadas são: auditivas (18%), motoras (25%) e mentais/intelectuais (4,9%). (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 9 e 10)

Os dados por distrito não apontam o Polo CEDH Oeste como um território que se destaca pela violência. Dentro do território, Jaraguá aparece com as maiores taxas de mortalidade.

A taxa de mortalidade por causas externas foi de 41,10 (por cem mil habitantes) em Pirituba e 64,02 no Jaraguá (em São Paulo a mortalidade foi de 54,35 por cem mil) e a taxa de mortalidade por agressões dos dois distritos foi menor do que a taxa da cidade (11,67): em Pirituba foram 8,89 homicídios por cem mil habitantes e no Jaraguá foram 9,45. Já em relação à taxa de mortalidade entre os jovens de quinze a 34 anos, Pirituba (o distrito mais “envelhecido”) apresentou 120,69 mortes, número pouco menor do que o do município (122,42), enquanto o Jaraguá ficou acima das duas taxas, com 135,71 jovens por mil habitantes nessa faixa etária – taxa alta, que merece destaque. (Anexos – Distritos – Tabelas 7 a 9)

Os dados do Censo 2010 mostram o território do Polo CEDH Oeste com 6,4% de analfabetos. No ano do Censo, 34,2% da população do território frequentava escola ou creche nas áreas de ponderação consideradas. Destes, 83,9% frequentavam a rede pública de ensino, 39,7% tinham entre sete e catorze anos e 49,6% estavam no Ensino Fundamental. O percentual dos que cursavam o ensino superior de graduação era de 8,3%. Em 2010, 5,6% das pessoas de dez anos ou mais de idade do território tinha o ensino superior completo. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 11 a 20)

Da população com catorze anos ou mais de idade, 65,7% são economicamente ativas – destas, 91,2% estavam ocupadas na época da pesquisa. O trabalho infantil está presente no território: 2,7% das crianças entre dez e treze anos eram economicamente ativas, destas, 57,6% estavam ocupadas na época da pesquisa – em números absolutos, são 426 crianças e pré-adolescentes exercendo algum tipo de ocupação. Um dado que o Censo não traz, mas caberia questionar, é onde trabalham e quais são as ocupações das crianças e adolescentes menores de catorze anos do território. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 21 a 26)

Das pessoas com dez anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, 81,8% eram empregados (76,7% destes trabalhavam com carteira de trabalho assinada). Em relação ao rendimento nominal mensal, 67,4% das pessoas ocupadas recebiam até dois salários mínimos e apenas 1% afirmou receber mais de dez salários. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 27 a 30)

O percentual de homens ocupados (52,5%) é maior do que o percentual de mulheres (47,5%), assim como valor do rendimento mensal dos homens (R$1.349,00) é maior que o rendimento das mulheres (R$965,98). Os números mostram que os homens do território recebem 28,1% a mais que as mulheres – no Brasil, os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 31 e 32)

Em relação à renda verifica-se uma diferença grande entre os dois distritos do território: enquanto a renda per capita em Pirituba em 2010 foi de R$965,08, no Jaraguá foi de R$558,07. Vale à pena destacar que esse dado aponta para um território desigual, e pode estar relacionado com o fato de o Jaraguá ser um distrito mais “jovem” que Pirituba. (Anexos – Distritos – Tabela 10)

Os indicadores do Censo relacionados aos domicílios, que também apontam para a situação socioeconômica da população e seu acesso à informação, mostraram que neste território 98,3% dos domicílios possuem televisão, porém menos da metade (48,9%) possuem computador – destes, 79,3% estão ligados a uma rede de Internet (o que representa 38,8% do total de domicílios do território). Ainda que, atualmente, parte da população tenha acesso à Internet pelo celular e outros suportes, os números podem apontar que boa parte da população ainda tem a televisão como importante fonte de informação e entretenimento. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 36 e 37)

O automóvel aparece entre os bens duráveis de menos da metade dos domicílios (42,4%) – menor percentual entre os territórios do diagnóstico. Entre as pessoas ocupadas na semana de referência do Censo que trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente, 41,3% responderam que levam de trinta minutos uma hora para realizar o deslocamento casa-trabalho e 29,8% levam de uma a duas horas. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 41 e 42)

Em relação às condições de habitação, 79% dos domicílios podem ser considerados adequados: possuem rede geral de distribuição de água, rede geral ou pluvial de esgoto e coleta de lixo realizada por empresa de limpeza (fatores determinantes que compõem o indicador de adequação). Grande parte dos domicílios (69,7%) tem de dois a quatro moradores e 63,1% dos domicílios têm de três a cinco cômodos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 33 a 35 e 40)

Para aprofundar a caracterização do território, por meio de observação participante [55] foram levantadas informações sobre o entorno (raio de dois quilômetros) do CEU Pêra-Marmelo.

Observou-se que existem calçadas com buracos e irregularidades em toda a região, mas não se pode dizer que é a maioria. Essa região é repleta de vielas e escadões, principalmente no Jardim Ipanema, muitos deles sem pintura ou pixados. Algumas calçadas não têm pisos apropriados, sendo transitáveis, porém trazendo dificuldades para pessoas com mobilidade reduzida.

As ruas residenciais do entorno do CEU, na Vila Aurora, não apresentam locais de concentração de lixo – as casas em geral possuem seus “cestos” para colocar o lixo, fazendo com que eles não fiquem nas calçadas, mas não há cestos públicos para pedestres jogarem o lixo.

No território predominam residências de alvenaria, algumas delas sem pintura, mas em condições regulares – não há muitos prédios e a população mais vulnerável da região não está no entorno imediato do CEU. Existem alguns pequenos comércios entre as residências, como restaurantes, bares, cabeleireiros, pequenos mercados, etc. Ao norte do CEU as casas são mais simples, em pior estado de construção e conservação, com ruas muito estreitas e vielas. Na Avenida Alexios Jafet predominam estabelecimentos comerciais, mas também há residências.

Como se trata de uma região muito montanhosa é comum encontrar casas conjugadas, construídas “em cima” de outras, com uma única entrada. No Jardim Ipanema encontra-se a Favela Ipanema, de frente para o bairro Alpes do Jaraguá – esta região é mais vulnerável. Ainda que as casas sejam de alvenaria, estão sem pintura e em construções irregulares, em vielas. Os principais e mais utilizados meios de transporte neste território são o trem e os ônibus.

Conforme é possível observar no mapa, uma parcela considerável do território é composta por áreas verdes. O entorno do CEU, pelo lado esquerdo, é composto pela mata do Parque Estadual do Jaraguá e ao lado esquerdo da Alexios Jafet há um grande pedaço de terra de vegetação nativa. No entanto, são poucos os locais de área verde próprias para o lazer – não há muitas praças ou espaços de uso coletivo. Existem alguns campos de futebol de terra e ao lado da estação de trem da Vila Aurora há um pequeno terreno, que pertence a CPTM (não é utilizado). As feiras livres estão presentes em algumas ruas do raio, entre elas a Alexios Jafet, importante via do território. As ruas do entorno são utilizadas para brincadeiras de crianças, como pipa e bola.

É importante destacar ainda que fora do raio considerado para o diagnóstico, mas a 1,5 quilômetros da escola satélite EMEF Victor Civita, existe a Aldeia Indígena do Jaraguá – não é por acaso, portanto, que este é o território com maior população indígena (percentual e números absolutos).

A aldeia é dividida em três: a Aldeia Tekoa Ytu, na qual moram 36 famílias, e Aldeia Tekoa Pyau, na qual moram 180 famílias, e cada uma se localiza em um dos lados da Estrada Turística do Jaraguá – popularmente são chamadas de aldeia de baixo e aldeia de cima. Ambas são aldeias guarani e estão bastante interligadas, mas há uma espécie de divisão “política” entre elas, pois cada aldeia tem o seu cacique e o seu pajé. Na aldeia há muitas crianças e jovens e muitas organizações/instituições pensando e executando projetos e ações de voluntariado. Em uma área na região do Sol Nascente há também a aldeia Tekoa Itakupe, que foi desocupada por reintegração em 2005 e reocupada em 2014. É uma área considerada “terra indígena” pela FUNAI, mas já existe pedido de reintegração aprovado na justiça. Há grande mobilização contra esta reintegração.

2. Conhecer e caracterizar os espaços de participação do território e seus agentes locais

A partir do levantamento realizado pelo articulador territorial, foram identificados no território do Polo CEDH Oeste doze espaços e instâncias de participação, formados por iniciativa de atores e organizações da sociedade civil. Além destes, todas as UBS, Hospitais e CEUs possuem Conselhos Gestores e as escolas possuem Conselhos Escolares, com reuniões regulares e abertos à participação da sociedade.

O CEU possui um Conselho Gestor que se reúne mensalmente para debater questões internas. As crianças, adolescentes e jovens participam pouco, tem direito a voz, mas não podem votar. Somente os conselheiros eleitos podem votar, e não há crianças e adolescentes entre eles. Além do CEU, todas as UBS e AMAs possuem Conselhos Gestores.

Participantes dos espaços e instâncias de participação, formados por iniciativa de atores e organizações da sociedade civil, citaram diversas áreas representadas por elas: assistência social, cultura, comunicação, educação, esporte, meio ambiente, saúde, moradia e governo local.

Os dez espaços de participação nos quais foi possível participar de reuniões e/ou entrevistar algum dos participantes afirmaram ter ações e questões relativas aos direitos humanos entre seus objetivos. Destaca-se que, ao especificarem quais são estas questões, as respostas foram as mais variadas: direitos dos indígenas, direito à saúde do trabalhador, direito à saúde gratuita de qualidade (resposta de seis instâncias), promoção da saúde, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente (resposta de duas instâncias), esporte, lazer e meio ambiente, ocupação do espaço público e direito à cidade, direito à cultura e bens culturais, participação popular, direito à educação gratuita de qualidade.

As instâncias encontradas funcionam com a participação de diferentes grupos, instituições e equipamentos do território. Apenas uma não conta com representação do Terceiro Setor e quatro não tem participação do setor público – nenhum espaço levantado conta com a participação do setor privado.

Quatro espaços de participação relataram contar com a participação de crianças, adolescentes e jovens nas discussões e decisões: o Movimento de Cultura de Pirituba, o Movimento Pró Universidade Pública Noroeste, o Fórum Diálogos e o Conselho Gestor CEU Pêra-Marmelo – apenas neste último este público não pode votar, mas tem direito a voz. O canal de comunicação/troca de informações mais utilizado pelas instâncias internamente é o e-mail e o principal canal de comunicação com o território é a rede social Facebook.

Ainda que a Aldeia Indígena do Jaraguá se encontre fora dos raios determinados pelo território, vale destacar que dentro da Adeia Tekoa Ytu existe a UBS Aldeia Jaraguá – Kwara?y Djekupe? (com Conselho Gestor) e na Aldeia Tekoa Pyau há um CECI (Centro de Educação e Cultura Indígena). A Aldeia Indígena do Jaraguá conta ainda com o Conselho de Lideranças Indígenas do Jaraguá, que discute a política interna da Aldeia, demandas, ajuda ao posto de saúde, educação, atividades na aldeia e a luta por demarcação.

A seguir, são listados e depois descritos os espaços de participação encontrados no raio e suas relações com o território:

  • Fórum de Saúde Mental
  • Fórum de Saúde da Região Noroeste
  • Rede de proteção à criança e adolescente Pirituba/Jaraguá
  • Conselho Gestor do Parque Pinheirinho D’Água
  • Reuniões de Ressignificação do Parque Pinheirinho D’Água
  • Movimento de Cultura de Pirituba
  • GT Nós no Território
  • Conselho Participativo de Pirituba/Jaraguá
  • Movimento Pró Universidade Pública Noroeste
  • Fórum Diálogos
  • Conseg Pirituba/Jaraguá
  • Fórum de Cultura de Paz

Fórum de Saúde Mental

O Fórum passou por um processo recente de reformulação – foi retomado em outubro de 2014 – pois se encontrava esvaziado e não respondia aos anseios dos profissionais da área. Atualmente, busca garantir a saúde do trabalhador da saúde mental do território.

O Fórum se reúne uma vez por mês na Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, sendo os participantes trabalhadores de UBS, Hospitais, CAPES e Hospital Psiquiátrico Pinel. O grupo se comunica por meio de e-mails e telefonemas.

Fórum de Saúde da Região Noroeste

O Fórum discute os problemas de saúde do território, a fim de estruturar solicitações ao poder público. As reuniões são mensais e acontecem na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, com a participação de representantes dos moradores do território, funcionários da área da saúde e governo local. Segundo o entrevistado (integrante do fórum), atualmente, essas reuniões encontram-se esvaziadas.

Rede de proteção à criança e adolescente Pirituba/Jaraguá

A Rede debate os direitos da criança e do adolescente, medidas sócio-educativas, acompanhamento familiar e discussão de casos. Fazem parte desse espaço as seguintes instituições: SASF, NASF, Hospital de Pirituba, unidades escolares, Conselho Tutelar, CCA, CAPES, UBS e organizações da sociedade civil. Em 2014, a Rede se reuniu mensalmente no Centro de Integração e Cidadania Jaraguá. Não há informações de que as reuniões estejam ocorrendo em 2015.

Conselho Gestor do Parque Pinheirinho D’Água

O Parque Pinheirinho D’Água é um importante espaço de lazer e área verde da região. Em reuniões mensais no Casarão do Parque, o Conselho Gestor discute a estrutura do parque, decide os projetos a serem realizados e resolve questões administrativas. Participam desta instância: gestores do Parque, representantes dos moradores do território, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e dos gestores de unidades escolares. Além da página no Facebook, o principal canal de comunicação com o território é o Jornal do Parque.

Reuniões de Ressignificação do Parque Pinheirinho D’Água

As reuniões de ressignificação do parque foram iniciadas pela Diretoria Regional de Ensino Pirituba/Jaraguá há dois anos, no intuito de propor caminhos para o uso pedagógico do parque e também tratar de ações de mudanças estruturais. O projeto Território CEU, a ser construído no parque Linear do Fogo, em frente ao Pinheirinho D’Água, por exemplo, nasceu das discussões deste grupo.

As reuniões de ressignificação tem um caráter mais político, enquanto o Conselho Gestor é a reunião administrativa do parque. Por exemplo, este grupo pode propor realizar um evento no parque com as unidades escolares, mas para isso terá que ter a aprovação da administração do parque por meio do Conselho Gestor.

São reuniões mensais, realizadas no Casarão do Parque e compostas por: unidades escolares, Conselho Gestor do Parque, associações de empresas, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Diretoria Regional de Ensino Pirituba/Jaraguá, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e moradores da região.

Movimento de Cultura de Pirituba

O movimento, que existe há dois anos e ainda está se estruturando, é formado por agentes e coletivos culturais e lideranças comunitárias. Os debates giram em torno da necessidade de fortalecimento das articulações entre os grupos para intensificar as ações culturais do território, e promover pressão no poder público visando melhorias estruturais na região, que não possui equipamentos culturais adequados (apenas os CEUs) – reivindica uma Casa de Cultura em Pirituba. Além disso, o movimento busca mapear os equipamentos de cultura da região e realizar ações de cultura, como intervenções nas ruas.

As reuniões são quinzenais e itinerantes e contam com a participação de crianças e adolescentes, que têm direito a fala e voto. A principal forma de comunicação entre os participantes é um grupo fechado no Facebook – o movimento não tem nenhum canal de comunicação com o território.

GT Nós no Território

O GT Nós no Território é um grupo novo, formado por trabalhadores e gestores da área da assistência social (CCAs e equipamentos públicos locais, como CRAS, SAS e CREAS) que, quinzenalmente, compartilham ações de cada instituição de assistência social do território e organizam ações e parcerias a serem realizadas na região.

Conselho Participativo de Pirituba/Jaraguá

Formado por Conselheiros, moradores e Subprefeitura, o Conselho trata de questões referentes a diversos segmentos do território em reuniões mensais que acontecem em sua sede.

Movimento Pró Universidade Pública Noroeste

O Movimento Pró Universidade Pública Noroeste reúne lideranças comunitárias, associações, a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, a Diretoria Regional de Ensino Pirituba/Jaraguá e unidades escolares (crianças, adolescentes e jovens participam dessa instância com direito a fala e voto), a fim de viabilizar equipamentos públicos de nível superior no território – o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia em Pirituba (em construção na época de realização deste diagnóstico) é fruto das ações do movimento.

As reuniões, que não têm periodicidade fixa e são itinerantes, são organizadas pela Diretoria Regional de Ensino Pirituba/Jaraguá. O principal canal de comunicação entre os participantes é o e-mail e com o território é o Blog e o Facebook.

Fórum Diálogos

O Fórum, formado por coletivos e agentes de cultura e moradores do território, se reúne desde outubro de 2014 para debater sobre como os coletivos culturais dialogam com o entorno e ocupam os espaços públicos. O Fórum é organizado pelo Grupo de Teatro Alumia que integra o movimento de cultura, porém não foi encontrada uma relação direta entre as duas instâncias, pois o Fórum está mais voltado para o debate acerca da arte local, enquanto o movimento tem caráter mais político, de demandas culturais para a região. Nesta instância as crianças, adolescentes e jovens participam com direito a fala. O principal canal de comunicação do Fórum é a página no Facebook do Grupo de Teatro Alumia.

Conseg Pirituba/Jaraguá

Não foi possível participar de nenhuma reunião, nem realizar contato com algum participante ativo da instância. No levantamento realizado para o diagnóstico não foram encontradas informações sobre os participantes da instância no território, mas, de acordo com o site da Prefeitura de São Paulo [56]:

“O Conseg é formado por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial, além de representantes da Subprefeitura, GCM – Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Trafego CET e Sabesp.”

3. Conhecer as condições das escolas para o desenvolvimento integral

Para conhecer as condições das escolas do Polo CEDH Oeste para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, foi traçado um perfil básico das escolas do território, a partir de dados secundários levantados pelo Censo Escolar 2013. Para aprofundar esse perfil, após apresentação dos dados secundários, são apresentados os dados primários, levantados por meio de questionários respondidos por professores e gestão escolar das cinco escolas deste território diretamente envolvidas no projeto (escolas que funcionam no CEU Pêra-Marmelo e escolas satélites).

No território foram encontradas 78 escolas, sendo 20 (25,6%) estaduais, 35 (44,9%) municipais e 23 (29,5%) privadas. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 64) Do total de escolas, 38,5% oferecem creches e 26,9% oferecem pré-escola; 35,9% oferecem Ensino Fundamental de oito anos e 43,6% oferecem Ensino Fundamental de nove anos [57]; o Ensino Médio é oferecido em 20,5% das escolas e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 17,9%. Nenhuma escola declarou oferecer Ensino Especial (para alunos com deficiência). (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 72 a 78) Das escolas do território, 14 (17,9%) oferecem atividade complementar [58] e dez (12,8%) abrem aos finais de semana. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 66 a 67).

Mapa – Mapa 24

A pesquisa “O Impacto da Infraestrutura Escolar sobre a Taxa de Distorção Idade-Série das Escolas Brasileiras de Ensino Fundamental – 1998 a 2005”, realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra a relevância dos insumos escolares (computadores, qualidade dos professores, qualidade de infraestrutura, etc.) nos resultados da educação, e aponta para a importância do levantamento dos dados relacionados aos níveis de ensino, estrutura física, corpo docente e alunos.

Na identificação dos insumos das escolas é necessário dar atenção às especificidades de cada nível de ensino ofertado, pois, além das dependências e equipamentos presentes em todas as instituições de ensino, cada faixa etária possui uma demanda específica. É necessário verificar, por exemplo, se nas escolas com Educação Infantil (creche e pré-escola) existem parques infantis, banheiros adequados para crianças menores e berçários – dependências não encontradas em escolas que trabalham exclusivamente com Ensino Fundamental e/ou Médio.

Das escolas de Educação Infantil encontradas no território, 40% das creches e 38,1% das que têm pré-escola contam com sanitário adequado à Educação Infantil.  Os berçários estão presentes em 66,7% das creches e em 4,8% das escolas que oferecem pré-escola (neste caso, provavelmente são escolas que também oferecem creche). Grande parte das escolas de Educação Infantil tem parque infantil: 73,3% das creches e 85,7% das instituições com pré-escola. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 79)

Nas escolas que oferecem Ensino Fundamental e/ou Médio, foi pesquisada a existência de biblioteca (ou sala de leitura), laboratório de ciências, laboratório de informática e quadra (coberta e/ou descoberta).

Das escolas que oferecem Ensino Fundamental, 8% têm entre suas dependências a biblioteca, mas 83,8% têm Sala de Leitura [59]. Para o Ensino Médio esses percentuais ficam bem abaixo: 25% e 35,3%, respectivamente. O laboratório de ciências está em 32,2% das escolas de Ensino Fundamental e em 62,5% das que oferecem Ensino Médio, enquanto o laboratório de informática foi apontado como existente em 90,3% das escolas de Ensino Fundamental e em 87,5 das escolas de Ensino Médio. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 80)

Na época em que responderam ao Censo Escolar 2013, duas escolas do território não tinham computador e, das 76 que tinham este tipo de equipamento, duas (2,6%) não tinham acesso à Internet. O número de computadores por escola varia de zero a 144 [60]. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 69 a 71)

Apenas 33,3% das creches têm sanitário adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse percentual aumenta em outros níveis de ensino: 61,9% das escolas de pré-escola, 58% que oferecem Ensino Fundamental e 37,5% de Ensino Médio têm este tipo de sanitário.  Este é um dado importante, uma vez que a falta de acessibilidade pode ser um fator que faça com que crianças e adolescentes com deficiência fiquem fora da escola.

A maioria das escolas do território (89,7%) oferece alimentação. Das escolas que têm creche, 93,3% têm cozinha, assim como 90,5% das escolas com pré-escola; essa dependência está presente em 96,7% das escolas com Ensino Fundamental e em 93,8% das escolas com Ensino Médio. Foram identificadas ainda quadras de esporte descobertas em 62,9% das escolas que oferecem o Fundamental e em 37,5% das escolas com nível Médio – quadras cobertas estão presentes em 66,1% das escolas de Ensino Fundamental e em 75% das escolas de Ensino Médio.

Juntas, as escolas do território somaram 2.838 funcionários, o que equivale a uma média de 36,3 pessoas por unidade escolar. No entanto, o número de funcionários em cada escola, em 2013, variou consideravelmente: de oito a 123 profissionais, indicando a variedade na dimensão/tamanho das instituições. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 68)

As 78 escolas localizadas dentro dos dois raios considerados para este diagnóstico somam 49.083 alunos, que se dividem quase igualmente entre homens (51,1%) e mulheres (48,9%); a maioria se declara branca (38,1%) ou parda (21%) e 37,5% foram classificados como “não declarada”. Ainda que próxima ao território exista uma aldeia indígena, os dados do Censo Escolar não mostram números e percentuais significativos de alunos indígenas nas escolas do raio. Apenas 1,7% dos alunos apresentam alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades (superdotação) e 99,9% é de nacionalidade brasileira. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 81 a 84)

A Fundação Seade, que agrupa dados do Censo Escolar por distrito, mostrou que das 92.067 matrículas realizadas, em 2013, nos distritos Jaraguá e Pirituba (distritos considerados para este diagnóstico), 75% foram feitas em escolas da rede pública de ensino. A creche é o único nível de ensino no qual as instituições privadas são maioria, representando 70,3% das matrículas – grande parte delas podendo ser associações da sociedade civil conveniadas com a Prefeitura. Os números apontam para a problemática da falta de creches públicas no território. Para efeito de comparação, no Ensino Fundamental, a rede particular representa 22,7% das matrículas. (Anexos – Distritos – Tabelas 11 e 12)

A instituição de pesquisa calculou também a taxa de aprovação [61], a taxa de abandono [62] e a distorção idade-série [63] nos ensinos Fundamental e Médio para cada distrito da cidade em 2011. Os dois distritos do território não apresentam grandes diferenças entre si, porém os indicadores evidenciam uma desigualdade entre a rede pública e a rede particular.

Enquanto a taxa de aprovação do Ensino Médio na rede particular no Jaraguá foi de 96,8% e em Pirituba 93,5%, na rede pública essas taxas foram de 74,3% e 73,5%, respectivamente.  No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação da rede pública é de 94% no Jaraguá e 93,2% em Pirituba, já na rede particular essas taxas são de 97,6% e 96,4%, respectivamente. (Anexos – Distritos – Tabela 13)

As taxas de abandono estão entre as menores em relação aos territórios pesquisados no diagnóstico, sendo que as maiores taxas de abandono escolar dos distritos do Polo CEDH Oeste estão no Ensino Médio da rede pública: 5% no Jaraguá e 4,6% em Pirituba. No Ensino Fundamental público a taxa de abandono é de 0,9% no Jaraguá e de 1,2% em Pirituba. (Anexos – Distritos – Tabela 14)

Por fim, a relação entre o número de alunos que estão acima da idade adequada para cursar uma série de um determinado nível de ensino e o total de alunos matriculados naquela série e nível (distorção idade-série) foi a que apresentou a maior diferença de percentuais: no Ensino Médio da rede pública essa taxa foi de 26,9 em Pirituba e 26,6 no Jaraguá; na rede particular as taxas foram de 4,9 no Jaraguá e 4,3 em Pirituba. No Ensino Fundamental a distorção idade-série foi de 8,7% (rede pública) e 2,6 (rede particular) no Jaraguá e 7,7% (rede pública) e 2,6% (rede particular) em Pirituba. (Anexos – Distritos – Tabela 15)

CEU Pêra-Marmelo

O CEU Pêra-Marmelo está localizado em uma região do distrito Jaraguá na qual se encontram estabelecimentos comerciais (lojas, bares, etc.) e residências e as ruas são de trânsito local. De acordo com observação do articulador territorial [64], as ruas, calçadas e praças do entorno são limpas.

Não existem muros entre o CEU e a comunidade, mas existem grades e portões, que ficam abertos em tempo integral – é uma instituição aberta à comunidade. Ainda assim, a pesquisa apontou que as atividades e dependências do CEU ainda são mais utilizadas pelos alunos das escolas do CEU do que pela comunidade.

Existem duas portas de entrada: a dos alunos é distinta da dos funcionários da escola. O prédio é acessível a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, por meio de rampas que se encontram em bom estado. A partir da entrada na escola, há também um elevador pequeno (já ocorreu caso de interdição para manutenção).

Nas dependências do CEU funcionam três escolas: uma CEI (Centro de Educação Infantil), uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) e uma EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental).

Por meio da pesquisa de campo [65], foi possível verificar que há um isolamento entre as unidades escolares que funcionam dentro do CEU, havendo pouca ou articulação entre elas. Além disso, essas escolas não reconhecem a maior parte dos espaços compartilhados como sendo delas também, portanto, quando questionados se fazem atividades fora da escola, como teatro, cinema, etc., consideram os espaços do CEU como as “saídas” da escola.

A CEI CEU Pêra-Marmelo tinha 319 alunos matriculados em dezembro de 2014 e em janeiro de 2015 tinha 73 profissionais, sendo três da gestão escolar, 62 professores, três agentes de educação e cinco profissionais na equipe escolar. Para a gestão da escola [66], tanto o número de professores, quanto de funcionários da equipe de apoio e da gestão escolar são parcialmente suficientes. A escola participa de projeto federal de transferência de recursos financeiros e do Programa Dinheiro Direto na Escola. No semestre da entrevista a escola manteve contato com o Conselho Tutelar por meio de relatórios e conversou com equipamentos da Saúde.

A EMEI CEU Pêra-Marmelo tinha 461 alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados por faixa etária. A equipe escolar em janeiro de 2015 era formada por 42 profissionais, sendo cinco da gestão escolar, trinta professores, dois agentes de educação e cinco profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a gestão da escola [67], tanto o número de professores, quanto de funcionários da equipe de apoio e da gestão escolar são suficientes. A escola participa de programa municipal de transferência de recursos financeiros e do Programa Dinheiro Direto na Escola (federal). Durante o semestre da entrevista a escola manteve contato com o Conselho tutelar por meio de relatórios e conversas por telefone. Com equipamentos da Saúde trocou e-mails e realizou conversas presenciais.

No início de 2014 a gestão da EMEI realizou uma pesquisa sobre a situação socioeconômica dos familiares dos alunos – em fevereiro de 2015 o questionário já havia sido enviado às famílias para a atualização da pesquisa.

Outro diferencial da escola está no fato de não comemorar datas como a Páscoa ou Dia dos Pais e Mães, por acreditar que a questão do consumo está muito atrelada à questão das datas comemorativas, assim como a questão religiosa. Assim, a ideia da escola é sempre ampliar os temas visando respeitar a heterogeneidade dos alunos e familiares. São trabalhados temas diversos ao longo do ano, respeitando o interesse dos alunos, mas nunca atrelados a uma data oficial.

Os eventos que acontecem na unidade são  as festas de aniversariantes do mês, dia das crianças com brinquedões (mas sem presentes para as crianças) e
duas festas da família: uma no primeiro semestre, no período em que o CEU comemora a festa junina, e uma no segundo semestre, no período da Mostra Cultural. Em ambas os alunos apresentam os projetos que foram desenvolvidos ao longo do semestre e contam com a participação dos familiares. A escola realiza estes eventos visando a integração entre escola, alunos e famílias.

Tanto a gestão da CEI, quanto a gestão da EMEI avaliaram que, de um modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Segundo a gestão da CEI, apesar de a escola ainda ter alguns problemas, o trabalho dos professores e o envolvimento das famílias é o que a torna uma escola boa.

A EMEF CEU Pêra-Marmelo, que além do ensino regular também oferece EJA (Educação de Jovens e Adultos), tinha 897 alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados por ano/série. A equipe escolar em janeiro de 2015 era formada por 62 profissionais, sendo cinco da gestão escolar, 57 professores, seis agentes de educação, seis profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional e cinco profissionais da cozinha. Para a diretora da escola, a equipe de gestão é suficiente, porém, tanto o número de professores, quanto de funcionários da equipe de apoio são insuficientes.

As formas de avaliação mais utilizadas na EMEF são as escritas individuais e os trabalhos individuais e a abordagem do conhecimento interdisciplinar é predominante tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II. A escola participa do Programa Mais Educação municipal e federal e do Programa Atleta na Escola (federal).

A diretora [68] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é muito boa. Segundo ela, isso se deve ao comprometimento do corpo docente e funcionários e acompanhamento dos familiares.

No semestre no qual aconteceu a entrevista, a escola manteve contato com o Conselho Tutelar e com a Vara da Infância e Juventude: com o primeiro por meio de conversas por telefone e com o segundo por meio de relatórios. A EMEF ainda enviou relatórios para equipamentos da Saúde e para o CAPES (Assistência Social).

As três escolas possuem Conselho Escolar, que se reúne mensalmente, formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar e profissionais de apoio – no caso da EMEF há ainda a representação dos alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente em todas as escolas, mas nenhuma conta com grêmio estudantil.

Apenas a EMEF realiza pesquisas fora do espaço escolar e nenhuma das três escolas utiliza os espaços do bairro nas suas atividades educativas. O canal de comunicação utilizado nas três instituições é o mural, sendo que a CEI utiliza também agenda/bilhete e perfil nas redes sociais, e a EMEF conta com jornal/fanzine e um blog.

EMEF Victor Civita

A EMEF Vitor Civita está localizada no distrito Jaraguá, dentro do raio de 2km do CEU Pêra-Marmelo. A localização da escola é um desafio, pois fica em uma subida íngreme, no pé do Pico do Jaraguá. A avenida de acesso está sem calçada, o que torna o acesso ainda mais complicado e a escola fica quase isolada. Por conta disso, os professores não costumam sair com os alunos – não realizam pesquisas fora do espaço escolar e não utilizam os espaços do bairro nas suas atividades educativas.

Por conta dos desafios de acesso, além de não sair com os alunos, a escola também acaba tendo pouco envolvimento com a comunidade – durante a noite e aos finais de semana permanece fechada, sem atividades. Não há vias de acesso para pessoas com deficiência em nenhuma das três portas de entrada à escola, nem dentro do prédio.

A escola é pequena: em dezembro de 2014 contava com 387 alunos matriculados e a equipe escolar em janeiro de 2015 era formada por 38 profissionais, sendo três da gestão escolar, 25 professores, três agentes de educação, cinco profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional, dois seguranças, quatro profissionais de limpeza e três auxiliares de vida escolar. Para a gestão da escola, tanto o número de professores, quanto de funcionários da equipe de apoio e da gestão escolar são parcialmente suficientes.

As formas de avaliação mais utilizadas na EMEF são as avaliações escritas individuais e os trabalhos em grupos e a abordagem do conhecimento disciplinar é predominante tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II. A escola participa do Programa Mais Educação municipal e federal e do Programa Atleta na Escola (federal).

A gestão [69] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. De acordo com a diretora, a escola está em processo de construção, e agora está amadurecendo, além de existir profissionais muito bons. A escola é considerada “modelo”, com gestão e equipe interessadas em projetos e parcerias. Um exemplo é o coral com temática em Direitos Humanos, que em 2014 apresentou o espetáculo “Pra dizer que eu também falei das flores”, sobre a ditadura militar, com as canções de protesto ao da época.

Além disso, é uma escola considerada participativa: além de contar com o Conselho Escolar, que se reúne mensalmente e é formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos, tem uma Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente, mas não conta com grêmio estudantil. Há ainda uma assembleia formada pelos alunos, que se reúne mensalmente. Nesse espaço são decididas diversas questões, principalmente referentes às regras da escola. Este projeto venceu o Prêmio EDH 2014 como Menção Honrosa.

A escola manteve contato com o Conselho Tutelar, durante o semestre da entrevista, por meio de conversas por telefone e ofícios. Também teve conversas e trocou e-mails com equipamentos da Saúde.

Os canais de comunicação utilizados são o mural, o perfil nas redes sociais, um grupo de e-mails e bilhetes.

EMEF Renato Antonio Cecchia

A EMEF Renato Antonio Cecchia está localizada no distrito Pirituba e é a escola satélite que define o segundo raio de 2km do diagnóstico. Fica no Cantagalo, bairro de alta vulnerabilidade social da região, em uma quadra na qual se encontram estabelecimentos comerciais (lojas, bares, etc.), residências e equipamentos públicos e as ruas são de trânsito local e de vielas e becos. De acordo com observação do articulador territorial, as ruas, calçadas e praças do entorno não são limpas. Vale mencionar que o articulador não caminhou muito pelo entorno da escola, por recomendação da própria escola – há questões de restrição de uso de espaços públicos, por conta do “domínio” de grupos do território.

Na escola há muros (pixados), portões e muitas grades. Existem quatro portas e a entrada dos alunos é feita em portas distintas da dos funcionários da escola. Por opção da própria escola, os portões só ficam abertos nos horários de entrada e saída dos alunos – não há muito envolvimento com a comunidade. Há uma pequena rampa em estado regular, mas a partir da entrada da escola não há via de acessos para acesso de pessoas com deficiência.

Em dezembro de 2014 a escola tinha mil alunos matriculados e em janeiro de 2015 a equipe escolar era formada por 91 profissionais, sendo cinco da gestão escolar, 73 professores, seis agentes de educação e sete profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a gestão da escola, tanto o número de professores, quanto de funcionários da gestão escolar são insuficientes – o número de profissionais de apoio foi considerado parcialmente suficiente. A escola apresenta alta rotatividade da equipe, tanto da gestão, quanto professores. Segundo a coordenadora da escola, ninguém da gestão escolar mora próximo à escola. Entre os professores, a maioria também vem de outros bairros.

As formas de avaliação mais utilizadas na escola para o Fundamental I são: avaliação processual (pasta/portfólio) e avaliação formativa. Para o Fundamental II, a avaliação escrita individual e o trabalho em grupo são as avaliações mais utilizadas. A abordagem interdisciplinar é predominante nos dois níveis.

Não há, por parte da escola, nenhum uso do espaço público: a escola não utiliza espaço do bairro em suas atividades educativas e pesquisas fora do espaço escolar são realizadas com pouca frequência. Em parte, isso pode ser explicado pela falta de equipamentos ou pela condição dos que existem – a praça em frente à escola, por exemplo, não é utilizada por conta das restrições citadas acima.

Durante o semestre no qual a entrevista foi realizada, a escola manteve contato com o Conselho Tutelar por meio de conversas por telefone e com a Vara da Infância e da Juventude por meio de e-mails. A EMEF também conversou com equipamentos da Saúde e da Assistência Social.

A EMEF tem um Conselho Escolar, que se reúne mensalmente e é formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne mensalmente, mas não conta com grêmio estudantil.

A coordenadora [70] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é regular. Para ela, o espaço físico não colabora para uma qualidade de vida de quem trabalha e estuda no local e faltam funcionários para a quantidade de alunos.

A escola participa do Programa Mais Educação municipal e os canais de comunicação utilizados são o mural e o site oficial no portal da Prefeitura de São Paulo.

Educação em Direitos Humanos

Com o objetivo de mapear ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) realizadas no território, foi realizada uma entrevista com o gestor do CEU Pêra Marmelo e gestor local do CEDH e uma entrevista com o ATE da DRE Pirituba/Jaraguá e ponto focal da DRE no CEDH Oeste.

O gestor afirma que o CEU Pêra Marmelo sempre teve como característica ser um polo difusor para pensar as questões de políticas públicas no território, uma vez que a instituição está localizada em um local de alta vulnerabilidade social. Assim, as ações sempre tiveram como premissa o bem-estar da população, a promoção de direitos, a potencialização dos movimentos e grupos locais e a perspectiva de uma educação integral, que fosse além dos muros da escola.

Para os entrevistados, o Prêmio de Educação em Direitos Humanos é importante porque dá visibilidade para as práticas de educação em direitos humanos e para as escolas que trabalham com essa temática, além de permitir que as escolas compartilhem ações e projetos para que outros espaços educacionais possam ter acesso a esses modos de trabalhar dentro da perspectiva da Educação em Direitos Humanos.

Para o representante da DRE, no entanto, o prêmio ainda traz implícita uma ideia de competição, e se os envolvidos não tem internalizada a questão da Educação em Direitos Humanos e de um projeto maior, podem tender a entrar somente pela questão da premiação. Um possível efeito é: se “não deu certo” naquele ano e a escola não recebe o prêmio, pode pensar em nunca mais “querer saber” de direitos humanos, ou seja, fica desmotivada. Assim, o prêmio traz visibilidade, mas precisa ser um meio e não um fim.

No primeiro ano do Prêmio de Educação em Direitos Humanos cinco escolas da região inscreveram projetos/iniciativas, mas nenhuma recebeu o prêmio:

  • EMEF Prof. Remo Rinaldi Naddeo
  • EMEI Fernando de Azevedo
  • EMEF Marechal Espiridião Rosas
  • EMEI Papa João Paulo II
  • EMEF Professora Marili Dias

No segundo ano o número de escolas inscritas na região subiu para seis escolas. Destas, uma foi premiada e uma recebeu menção honrosa:

  • EMEF Professora Marili Dias (1º lugar na categoria Estudantes – “Nas Ondas do Marili”)
  • EMEF Vitor Civita (Menção Honrosa na categoria Unidade Educacional – “Assembleias Escolares”)
  • EMEF Recanto dos Humildes
  • EMEF Renato Antonio Checchia
  • CECI Jaraguá
  • EMEF Ministro Aníbal Freire

Para o representante da DRE o trabalho realizado com o material do Instituto Vladimir Herzog tem tido boa repercussão no território. Ele relatou que foi chamado para visitar uma CEI no bairro da Lapa e levou o Caderno sobre gestão democrática. Ele realizou uma leitura coletiva e o material foi bem recebido, o que mostra que os resultados estão chegando para além do CEDH e das escolas satélites – outro exemplo é que a EMEF Mario Lago também está usando o material. Para o gestor do CEU e do CEDH, os avanços ainda são pequenos, mas já existe a conversa de que é preciso revisitar os projetos pensados para 2015, a luz do material do IVH, visando trabalhar questões como sexualidade, homoafetividade, intolerância e discriminação.

Além do Respeitar é Preciso, ambos relataram que o território conta com outras iniciativas: a DRE promoverá um curso de “Direitos Humanos através do audiovisual”, além de ter o desejo de trabalhar também com as redes de proteção. Os CEUs têm realizado cineclubes que trabalham temáticas ligadas aos Direitos Humanos e existem iniciativas locais relacionadas ao meio ambiente. Existe ainda a criação do projeto CEU Aberto, no qual aconteceu em 2015 a visita do CECI, com ações culturais, educacionais e esportivas, levando em consideração o princípio dos direitos humanos em sentido amplo. Segundo o gestor do CEU, as unidades sempre se pautam pelas ações da DRE, DOT, Programas Especiais e SME (que vem fomentando outras iniciativas desenvolvidas pelo CEDH).

Em 2014, na região da DRE Pirituba, foram escolhidos quatro CEUs como pontos de exibição do Festival Entretodos. São eles:

  • CEU Pêra Marmelo
  • CEU Perus
  • CEU Parque Anhanguera
  • CEU Vila Atlantica

Os entrevistados consideram que a linguagem audiovisual acaba sendo um instrumento muito importante para trabalhar questões ligadas aos Direitos Humanos, na medida em que comove e sensibiliza. Como resultado, o gestor aponta que o CEU Pêra Marmelo está conseguindo que a EMEF se mobilize para a criação do Grêmio Estudantil e, em contrapartida, o Grêmio também já está propondo a criação da Imprensa Jovem, que ainda não está no projeto, mas é uma das metas. Para o representante da DRE, o mais importante foi agregar parceiros, escolas do entorno que se aproximaram do CEDH por conta do Entretodos.

Como iniciativas mais voltadas ao público jovem, os entrevistados citaram o programa Vocacional (atividade de dança e artes cênicas realizada no CEU para jovens a partir de 14 anos) e ações do projeto Prefeitura no seu Bairro, articuladas pelo programa Juventude Viva. Há ainda atividades ligadas a questões como: direito civil, aborto, mortalidade infantil, sexualidade e maioridade penal. Para discutir este último tema, foram criados fóruns de discussão com os alunos para se pensar quais os benefícios e prejuízos de se alterar uma política e uma lei com essa dimensão.

O gestor do CEU acredita ser essencial a participação do Juventude Viva no CEDH, mas sente que ela ainda não se consolidou. Os articuladores do Juventude Viva têm interesse, boa iniciativas, mas ainda é necessária uma relação maior entre a Coordenadoria da Juventude com a Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, para alinhar as agendas e ações.  O representante da DRE tem uma visão parecida: segundo ele, o articulador do Juventude Viva de Pirituba/Jaraguá tem estado bem presente no CEDH, mas é preciso afinar mais essa participação, levar mais o GT Local para o Juventude Viva e levar mais o Juventude Viva para o GT Local. O objetivo deve ser que os jovens se apropriem do espaço do CEDH.

Em 2015 o CEDH envolveu as unidades escolares e todos os núcleos do CEU para a realização de um mês de atividades voltadas à temática das mulheres, com foco em educação, formação, prevenção e cuidados, com o objetivo de reconhecer e marcar a luta das mulheres para a consolidação dos seus direitos.

Para trabalhar com a temática étnico-racial há um núcleo na DRE que promove cursos gratuitos para professores e comunidade, inclusive tendo o CEU Pêra Marmelo como polo de formação nesta temática. O representante da DRE pontua, no entanto, que, apesar de existirem projetos de formação, ainda não há uma agenda propriamente construída. Citou ainda o gestor do CEU Parque Anhanguera, que vem do movimento negro, e tem um histórico e trabalho mais fortes de militância na área.

 

4. Conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos

A fim de conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos, a pesquisa realizada pela articuladora local identificou 35 equipamentos/serviços do Polo CEDH Oeste [71]. Destaca-se a maior parte deles encontra-se no raio da EMEF Renato Antonio Cecchia.

Mapa – Mapa 25

Dos oito equipamentos de saúde, foram encontrados, quatro UBS (Unidade Básica de Saúde), três AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) e o Hospital Geral de Taipas. UBS e AMA são equipamentos que fazem parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e visam apoiar a Atenção Básica, desenvolvendo o atendimento de maneira descentralizada e “próxima da vida das pessoas” (Ministério da Saúde, 2014).

As UBS estão distribuídas em praticamente todas as regiões da cidade, e sua localização é definida por critérios populacionais e territoriais. As UBS são alocadas no território a partir de um agrupamento de setores censitários (localizados com dados do IBGE) de acordo com as necessidades sociais das áreas e a densidade populacional.

Para a implantação das AMAs, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou o Índice de Necessidade de Saúde (INS), que mostra quais são as áreas de maior vulnerabilidade e demanda por este equipamento. O índice é construído a partir de indicadores demográficos, epidemiológicos e sociais, distribuídos em cinco eixos temáticos: criança/adolescente, gestante, adulto, idoso e doenças de notificação compulsória, ponderado com o mapa de inclusão/exclusão social.

Além do CRAS Jaraguá, o território conta com um CIC (Centro de Integração da Cidadania) e serviços de assistência social ofertados por meio de convênios com associações da sociedade civil: são cinco CCAs (Centro da Criança e do Adolescente), um NCI (Núcleo de Convivência do Idoso) e um SMSE/MA (serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto).

A pesquisa encontrou seis associações da sociedade civil que atuam em prol do desenvolvimento do território com arte, esporte, reciclagem, entre outros. A sociedade civil do Polo CEDH Oeste também se organiza entorno da cultura, com três associações – uma delas tem uma concha acústica, na qual funciona também um CCA não conveniado. O território tem duas bibliotecas, uma delas dentro do CEU Pêra-Marmelo. Além disso, foram identificados grupos de teatro, capoeira, MCs e outras manifestações culturais, que não têm sede própria, mas atuam no território.

Para lazer e a prática de esportes, os moradores do território contam três parques, dois CDCs e um Clube Escola. O Parque do Pico do Jaraguá está fora dos raios, mas é referência para a região e para a cidade como um todo – é um ponto turístico conhecido de São Paulo.

Na área da segurança pública, foram identificados dois equipamentos: a 74ª DP – Polícia Militar e uma pequena base da Polícia Militar no CIC Oeste. Esta última não se encontra identificada no mapa por ter sido levantada apenas na oficina de Diagnóstico Participativo.

Apesar do CEDH Oeste ter sido o território com o menor número de equipamentos e organizações identificados, a pesquisa aponta que alguns deles, recentemente, passaram a atuar de maneira articulada em espaços intersetoriais de participação, entorno de diferentes temáticas, como saúde, cultura, educação e meio ambiente.

5. Conclusões

O Polo CEDH Oeste, composto pelos distritos Jaraguá e Pirituba, localiza-se em uma região pouco populosa, pois grande parte de seu território é comporto por áreas verdes não habitadas. Assim, é o segundo menor território do diagnóstico em termos de população, ficando na frente apenas do Polo CEDH Leste (composto apenas por um raio).

Dos dois distritos considerados para o território, Pirituba (no qual se localiza a escola satélite EMEF Renato Antonio Cecchia) aparece como o mais “envelhecido”, com a menor taxa de crescimento e de natalidade e maior índice de envelhecimento. Enquanto isso, o distrito Jaraguá apresenta as maiores taxas de mortalidade. Em relação à renda verifica-se uma diferença grande entre os dois distritos do território, com Pirituba apresentando uma renda per capita maior. A diferença na renda e nas taxas de mortalidade pode estar relacionada com o fato de o Jaraguá ser um distrito mais “jovem”.

Apesar de estar fora dos raios considerados para o diagnóstico (a 1,5 quilômetros da escola satélite EMEF Victor Civita), deve-se dar o devido destaque à Aldeia Indígena do Jaraguá – este é o território com maior população indígena (percentual e números absolutos). Dentro da aldeia há o Conselho Gestor da UBS Aldeia Jaraguá – Kwara?y Djekupe? e o Conselho de Lideranças Indígenas do Jaraguá, que discute a política interna da Aldeia, demandas, ajuda ao posto de saúde, educação, atividades na aldeia e a luta por demarcação.

As taxas de abandono escolar do Polo CEDH Oeste estão entre as menores que o diagnóstico identificou. Ainda em relação à educação no território, a EMEI que funciona no CEU Pêra-Marmelo se destaca por apresentar propostas pedagógicas diferentes e inovadoras. Outro destaque é a, EMEF Victor Civita, que, apesar dos desafios de acesso que a escola apresenta e, por isso não ser aberta à comunidade e realizar poucas atividades com os alunos fora do espaço escolar, também conta com projetos pedagógicos que chamam a atenção, como a assembleia dos alunos e o coral com temática em Direitos Humanos. Por outro lado, a EMEF Renato Antonio Cecchia se mostrou mais desafiadora, com alta rotatividade de funcionários e desafios em relação ao espaço físico e estrutura.

Apesar do Polo CEDH Oeste ter sido o território com o menor número de equipamentos e organizações identificados, a pesquisa aponta que alguns deles, recentemente, passaram a atuar de maneira articulada em espaços intersetoriais de participação, entorno de diferentes temáticas, como saúde, cultura, educação e meio ambiente. Destaca-se que a maior parte dos equipamentos e organizações do território encontra-se no raio da EMEF Renato Antonio Cecchia.

Os dez espaços de participação nos quais foi possível participar de reuniões e/ou entrevistar algum dos participantes afirmaram ter ações e questões relativas aos direitos humanos entre seus objetivos. Destaca-se que, ao especificarem quais são estas questões, as respostas foram as mais variadas, indicando um entendimento amplo do que são Direitos Humanos: direitos dos indígenas, direito à saúde do trabalhador, direito à saúde gratuita de qualidade (resposta de seis instâncias), promoção da saúde, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente (resposta de duas instâncias), esporte, lazer e meio ambiente, ocupação do espaço público e direito à cidade, direito à cultura e bens culturais, participação popular, direito à educação gratuita de qualidade.

Foram levantadas atividades e projetos realizados no território na temática do DH focados na juventude e nas temáticas da mulher e étnico-racial, além da realização do Prêmio de Educação em Direitos Humanos e o Festival Entretodos – em 2014, na região da DRE Pirituba, foram escolhidos quatro CEUs como pontos de exibição do Festival. O diagnóstico indica que o material do Instituto Vladimir Herzog tem tido boa repercussão no território e já está sendo trabalhado em outras escolas do território, para além do CEDH. Além do Respeitar é Preciso há relatos de que o território conta com outras iniciativas de formação.