5.1.Polo CEDH Norte

1. Perfil do território e as condições de vida das crianças, adolescentes e jovens

O território de abrangência do Polo CEDH Norte neste diagnóstico é formado pelos raios de dois quilômetros no entorno do CEU Jardim Paulistano e da EMEI Rosa e Carolina Agazzi (Mapa 1). Os distritos administrativos selecionados para compor o território (utilizados como aproximação) são Cachoeirinha e Brasilândia, pertencentes às subprefeituras de Freguesia do Ó/Brasilândia e Casa Verde.

As áreas de ponderação do Censo 2010 que compõem este polo [3] têm uma população de 592.021 pessoas – 52,4% são mulheres e 47,6% são homens –, o que corresponde a 5,2% da população total da cidade de São Paulo, que é de 11.253.503. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 4). No mapa do município de São Paulo elaborado pelo IBGE [4] fica visível que esta é uma área com alta densidade populacional. Quando considerados os distritos administrativos selecionados para compor o território, tem-se 416.177 pessoas. (Anexos – Distritos – Tabela 1)

A população do território do Polo CEDH Norte é caracterizada por uma maioria declarada branca (54,4%) – território do diagnóstico que apresenta o maior percentual de brancos – ou pardos (35,4%) e 9,2% declarados de cor preta. Para o grupo que participou da oficina de Diagnóstico Participativo, o percentual de pessoas que se declarou parda e negra no Censo destoa do que eles veem na realidade do território – destacando que o percentual deveria ser maior.

É uma população com maioria de adultos (pessoas acima de 25 anos representam 58,9%) e brasileira nata (99,5%). As pessoas que residem no território e nasceram no estado de São Paulo representam 76,5% do total e as que nasceram no município representam 70,9%. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 a 3 e 5 a 8)

Do total da população, 51.348 (8,7%) são crianças de zero a cinco anos, 88.942 (15%) crianças e adolescentes entre seis e catorze anos, 30.368 (5,1%) são adolescentes entre quinze e dezessete anos e 18.751 (3,2%) são jovens de dezoito ou dezenove anos. Isso significa dizer que 32% da população do território são pessoas com menos de vinte anos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 1 e 2)

Enquanto em São Paulo, em 2012, a taxa de mortalidade infantil foi de 11,32 bebês (para mil nascidos vivos) e na Brasilândia 14,14, na Cachoeirinha foi de 17,54. Durante a oficina de Diagnóstico Participativo, as agentes comunitárias de saúde explicaram que o Hospital da Cachoeirinha é referência na região em neonatal, partos e, especialmente, gravidez de risco, portanto, a alta taxa de mortalidade infantil nos dois distritos foi facilmente reconhecida e compreendida, uma vez que o hospital citado concentra casos mais complicados relacionados a este assunto.

O percentual de mulheres com idade inferior a dezoito anos que tenham tido pelo menos um filho nascido vivo em 2011, em relação ao total de mulheres que tiveram filhos neste ano, foi de 7,35 na Cachoeirinha e 8,05 na Brasilândia – ambas acima do percentual de São Paulo (6,04). (Anexos – Distritos – Tabelas 5 e 6)

Quase um quarto da população do território (24%) apresenta pelo menos um tipo de deficiência permanente, sendo a deficiência visual o tipo mais recorrente, representando 81,6% (são consideradas pessoas que têm alguma dificuldade em relação à visão, pessoas com grande dificuldade e pessoas que não enxergam). As demais deficiências identificadas são: auditivas (18,1%), motoras (26,2%) e mentais/intelectuais (5,5%). (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 9 e 10)

Entre 2000 e 2010, o distrito Cachoeirinha apresentou taxa geométrica de crescimento anual de 0,15, enquanto essa taxa foi de 0,65 na Brasilândia e 0,76 na cidade como um todo. Já a taxa de natalidade em 2012, que em São Paulo foi de 15,46 (por mil habitantes), na Cachoeirinha foi de 18,61 e na Brasilândia foi de 19,25. O índice de envelhecimento (pessoas de sessenta e mais anos de idade, para cada cem pessoas menores de quinze anos de idade) na Brasilândia ficou em 39,10 e na Cachoeirinha foi de 48,02 – em São Paulo esse índice foi de 66,8. De acordo com observação participante prevista nesta pesquisa e a vivência da articuladora local, parte desse baixo índice de envelhecimento pode ser explicado pelo fato de muitas pessoas deixarem a região para morar em outros bairros ou municípios antes de chegar à velhice. (Anexos – Distritos – Tabelas 2 a 4)

Vale ressaltar que o baixo crescimento demográfico, em contraste com as altas taxas de natalidade e baixos índices de envelhecimento, pode apontar que muitas pessoas nascem, mas boa parte não chega à velhice, ou sai do território antes disso.

Em 2012 o Polo CEDH Norte apresentou taxas de mortalidade maiores do que as taxas da cidade como um todo e a Brasilândia se destaca como o distrito mais violento deste território.

A taxa de mortalidade por causas externas foi de 59,72 (por cem mil habitantes) na Cachoeirinha e 65,23 na Brasilândia – em São Paulo a mortalidade foi de 54,35 por cem mil. Na Cachoeirinha foram 6,94 homicídios por cem mil habitantes e na Brasilândia foram 14,17 – em São Paulo a taxa de mortalidade por agressões foi de 11,67. Em relação à taxa de mortalidade entre os jovens de quinze a 34 anos, o território apresenta números preocupantes: a Cachoeirinha apresentou 135,31 mortes (por cem mil habitantes nessa faixa etária), número pouco maior do que o do município (122,42), enquanto a Brasilândia ficou bem acima das duas taxas, com 161,41 mortes de jovens. (Anexos – Distritos – Tabelas 7 a 9)

Os dados do Censo 2010 mostram o território do Polo CEDH Norte com 5,7% de analfabetos. No ano do Censo, 32,3% da população do território frequentavam escola ou creche nas áreas de ponderação consideradas. Destes, 80,4% frequentavam a rede pública de ensino, 38,3% tinham entre sete e catorze anos, 48,6% estavam no Ensino Fundamental e 10,4% cursavam o ensino superior de graduação. Em 2010, 7,7% das pessoas de dez anos ou mais de idade do território tinha o ensino superior completo – segundo maior percentual entre os territórios do diagnóstico. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 11 a 20)

Da população com catorze anos ou mais de idade, 66,5% pessoas são economicamente ativas – destas, 92,5% estavam ocupadas na época da pesquisa. O trabalho infantil está presente no território: 4,3% das crianças entre dez e treze anos eram economicamente ativas. Destas, 72,1% estavam ocupadas na época da pesquisa – são 1.285 crianças e pré-adolescentes exercendo algum tipo de ocupação, um número alarmante. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 21 a 26)

Vale destacar que o Polo CEDH Norte é o território com maior percentual de crianças e pré-adolescentes economicamente ativos e também com o maior número absoluto de pessoas ocupadas nessa faixa etária. Um dado que o Censo não traz, mas caberia questionar, é onde trabalham e quais são as ocupações das crianças e adolescentes menores de catorze anos do território. Os participantes da oficina ficaram impressionados com o alto percentual de trabalho infantil no território e levantaram que essa ocupação pode estar ligada a trabalhos como reciclagem, vendas no semáforo e acompanhar os pais aos seus locais de trabalho.

Das pessoas com dez anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, 80,3% eram empregados (75,6% destes trabalhavam com carteira de trabalho assinada). Este é o território com maior percentual de pessoas trabalhando por conta própria: 17%. Em relação ao rendimento nominal mensal, 63,3% das pessoas ocupadas recebiam até dois salários mínimos e apenas 1,6% afirmou receber mais de dez salários. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 27 a 30) Em relação à renda per capita, há uma pequena diferença entre os dois distritos do território: enquanto a renda per capita na Cachoeirinha em 2010 foi de R$688,68, na Brasilândia foi de R$502,19. (Anexos – Distritos – Tabela 10)

O percentual de homens ocupados (51,3%) é maior do que o percentual de mulheres (47,5%), mas cabe destacar que essa diferença é a menor entre os quatro territórios. O valor do rendimento mensal dos homens (R$1.576,77) é maior que o rendimento das mulheres (R$1.108,05). (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 31 e 32) Os números mostram que os homens do território recebem 29,7% a mais que as mulheres – no Brasil, os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução.

Os indicadores do Censo relacionados aos domicílios, que também apontam para a situação socioeconômica da população e seu acesso à informação, mostraram que neste território 98,4% dos domicílios possuem televisão, e pouco mais da metade (51,1%) possui computador – destes, 85,1% estão ligados a uma rede de Internet (o que representa 43,5% do total de domicílios do território). Ainda que, atualmente, parte da população tenha acesso à Internet pelo celular e outros suportes, os números podem apontar que boa parte da população ainda tem a televisão como fonte importante de informação e entretenimento. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 36 e 37)

O automóvel aparece entre os bens duráveis de menos da metade dos domicílios (44,7%) – menor percentual entre os territórios do diagnóstico. Entre as pessoas ocupadas na semana de referência do Censo que trabalhavam fora do domicílio e retornavam para seu domicílio diariamente, 42,3% responderam que levam de trinta minutos a uma hora para realizar o deslocamento casa-trabalho e 2,6% levam de uma a duas horas – 27,5% levam até meia hora. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 41 e 42)

Ao serem apresentadas, durante a oficina, aos dados do Censo sobre bens duráveis, as agentes de saúde relataram que muitos domicílios contam com automóveis e que, apesar de ser um território de renda mais baixa, não é incomum encontrar carros de luxo nas garagens das casas.  Além disso, segundo elas, uma das possíveis explicações para menos da metade dos domicílios ter Internet se deve ao fato de que apenas uma empresa do ramo atua na região. Foi pontuado também que muitas casas possuem “gato”, ou seja, têm fornecimento de energia e Internet de maneira irregular.

Em relação às condições de habitação, 84,3% dos domicílios podem ser considerados adequados: possuem rede geral de distribuição de água, rede geral ou pluvial de esgoto e coleta de lixo realizada por empresa de limpeza (fatores determinantes que compõem o indicador de adequação). (Anexos – Censo 2010 – Tabela 40)

No entanto, é importante ressaltar o contraste deste dado fornecido pelo Censo 2010 com o que foi observado na pesquisa de campo [5] e discutido na oficina. Como será detalhado mais adiante, no entorno da EMEI Rosa e Carolina foram identificadas ruas de terra, esgoto a céu aberto, moradias precárias e ausência de coleta de lixo.

Grande parte dos domicílios (66,6%) tem de dois a quatro moradores e 64,6% dos domicílios têm de três a cinco cômodos. (Anexos – Censo 2010 – Tabelas 33 a 35)

2. Conhecer e caracterizar os espaços de participação do território e seus agentes locais

A partir do levantamento realizado pela articuladora territorial, foram identificados no território do Polo CEDH Norte quinze espaços e instâncias de participação, formados por iniciativa de atores e organizações da sociedade civil. Foram citadas diversas áreas representadas pelas instâncias: assistência social, cultura, comunicação, educação, esporte, meio ambiente, religião e saúde. Além destes, todas as UBS, Hospitais e CEUs possuem Conselhos Gestores e as escolas possuem Conselhos Escolares, com reuniões regulares e abertos à participação da sociedade.

Todos os espaços afirmaram ter ações e questões relativas aos direitos humanos entre seus objetivos: seis em saúde, um no enfrentamento à violência, um em lazer, transporte e leis, um em promoção de direitos da população jovem, um no enfrentamento ao álcool e drogas, um em defesa, promoção de direitos e articulação da rede de serviços, um em segurança e qualidade de vida e quatro em defesa à vida e acesso à informação.

Destaca-se que a demanda por moradia sempre foi uma questão importante para o território. Por isso, a pesquisa mostrou que, ainda que o diagnóstico não tenha identificado espaços voltados a essa questão, há histórico de movimentos de moradia que acabaram dando origem a outros movimentos/espaços/grupos.

Chama a atenção ainda que neste território haja uma quantidade considerável de espaços de participação ligados a temas da saúde (deficiência, saúde mental, trabalhadores e etc.). Isso acontece pelo fato das dificuldades e demandas nessa área terem se tornado cada vez mais evidentes e os grupos do território perceberem a necessidade de se articular e reforçar ainda mais os movimentos sociais, a fim de exigir o cumprimento do atendimento para a população.

As instâncias encontradas funcionam com a participação de diferentes grupos, instituições e equipamentos do território. Todas têm participação do setor público, quinze contam com participação da sociedade civil organizada e quatro com o setor privado. A sede da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia aparece como espaço no qual se realizam muitas das reuniões.

Três espaços relataram contar com a participação de crianças, adolescentes e jovens nas discussões e decisões, sendo que em dois deles essa participação aconteceu na Conferência Lúdica [6], realizada em 2014 no CEU Jardim Paulistano. O canal de comunicação/troca de informações mais utilizado pelas instâncias internamente é o e-mail.

A seguir, são listados e depois descritos os espaços de participação encontrados no raio e suas relações com o território:

• Fórum Regional da Criança e do Adolescente
• Fórum do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó e Brasilândia
• Fórum de Enfrentamento da Violência e Cultura de Paz
• Fórum de Redes
• Fórum de Reabilitação
• Fórum dos Trabalhadores da Saúde
• Fórum da Melhor Idade
• Grupo de Humanização
• Grupo de Trabalho de Saúde Mental
• GTI – Grupo de Trabalho Intersetorial Freguesia do Ó/Brasilândia
• Rede Intersetorial
• Comitê Social Juventude Viva
• Rede de Proteção Integral de Direitos para Criança
• Movimento Funk na Região
• Conseg

Fórum Regional da Criança e do Adolescente

Criado há vinte anos, Fórum Regional da Criança e do Adolescente é um espaço de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes e articulação da rede de serviços com foco neste público. Fazem parte da instância o governo local, associações da sociedade civil, o Conselho Tutelar, o CRAS Brasilândia e a UBS Vila Nova Esperança, que se reúnem mensalmente na Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. Crianças e adolescentes do território participaram da Conferência Lúdica realizada no CEU Jardim Paulistano em 2014.

Chama a atenção o fato de não haver participação de equipamentos da educação neste fórum: justamente os lugares nos quais estão as crianças e adolescentes, e que atuam diretamente com este público, não participam do fórum encarregado de debater seus direitos.

A partir da pesquisa foi possível perceber que a falta de equipamentos adequados e a falta de familiaridade com a tecnologia são desafios enfrentados pelo Fórum, e afetam a divulgação das ações e a aproximação dos diferentes atores do território que estão diretamente atuando na temática da criança e adolescente.

Fórum do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó e Brasilândia

Criado há dez anos, o Fórum do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde é um espaço de diálogo para o fortalecimento dos conselhos gestores da área da saúde e do próprio SUS (Sistema Único de Saúde). Atua com controle social neste território por meio de proposições, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Formado por conselheiros, população usuária do SUS e trabalhadores do serviço de saúde das unidades do território, o Fórum se reúne mensalmente na Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.

Fórum de Enfrentamento da Violência e Cultura de Paz

O Fórum de Enfrentamento da Violência e Cultura de Paz, que existe há seis anos, é um importante espaço dentro da temática dos direitos humanos, de discussão, informação e capacitação de diversos serviços do território, voltado para a questão da violência. O objetivo da instância é fomentar ações e trabalhos que promovam a cultura de paz do território.

A instância se reúne mensalmente na Associação Bandeirantes e é formada pelo CRAS, CREAS, Vara da Infância, Conselho Tutelar, Associação Bandeirantes e Casa da Mulher.

Fórum de Redes

O Fórum de Redes é um espaço criado há cinco anos para discussão sobre a construção e manutenção de redes de promoção da saúde e uma gestão integrada da temática no território. Além de ser uma parceria entre o STS (Sistema Total de Saúde) e a ASF (Associação Saúde da Família), conta com a participação de profissionais da rede de saúde e representantes da sociedade civil organizada. Reúne-se mensalmente no auditório do Hospital Penteado.

Fórum de Reabilitação

O Fórum de Reabilitação nasceu há cinco anos, a partir de discussões sobre a atuação dos profissionais de reabilitação que compõem as equipes dos NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família). Na época, surgiu a necessidade de dialogar com outros serviços do território sobre a saúde mental, formando assim um grupo entre as duas comissões que trabalham com o NIR (Núcleo Integrado de Reabilitação) e o APD (Programa Acompanhante Comunitário de Saúde da Pessoa com Deficiência).

A instância visa a integração entre os serviços equipes e programas, realizando oficinas de sensibilização para o atendimento da pessoa com deficiência. Reúnem-se mensalmente na UBS Cecília Donnangelo.

Fórum da Melhor Idade

Espaço de participação mais antigo da região (foi criado há dezesseis anos), o Fórum da Melhor Idade realiza shows, palestras, debates, bailes, apresentações e dinâmicas de convivência para a população da terceira idade. O Fórum colaborou com a realização da Carta do Idoso para o Município de São Paulo; este e outros assuntos são sugeridos pelos munícipes e idosos da região.

Participam da instância: CECCO-FÓ (Centro de Convivência e Cooperativa Freguesia do Ó), UBSs da Região, CRAS Freguesia do Ó, organizações da sociedade civil, idosos da região (em média, 150 por fórum), Conselho Municipal do Idoso e Casa de Cultura Salvador Ligabue (na qual os participantes se reúnem mensalmente).

Grupo de Humanização

O Grupo de Humanização é um espaço de discussão sobre a Política Nacional de Humanização e seu impacto no território, formado com o objetivo de pensar em ações e projetos humanizadores na área da saúde para o território. É uma instância de troca de experiências vivenciadas no cotidiano dos serviços que realimentam e fortalecem as práticas de promoção da saúde. Participam representantes dos serviços de saúde mental, atenção básica, STS, PUC, ASF, que se reúnem mensalmente na Associação Bandeirantes.

Grupo de Trabalho de Saúde Mental

O Grupo de Trabalho de Saúde Mental foi o primeiro espaço de articulação criado na região, mas, atualmente, o espaço encontra-se esvaziado. Fomentou a criação de outros espaços de discussão no território.

GTI – Grupo de Trabalho Intersetorial Freguesia do Ó/Brasilândia

O GTI é um espaço formado para fortalecer a rede de proteção do território, articular e formar multiplicadores das ações desenvolvidas junto ao poder público. Reúnem-se mensalmente na Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia: Auxiliar da Juventude (Subprefeitura), Conselho Tutelar, Conselho Participativo, Vara da Infância e Juventude da Lapa, Guarda Metropolitana, Inspetoria Regional Freguesia do Ó, Defesa Civil, Instituto Sou da Paz e lideranças de movimentos ligados à moradia e habitação.

Rede Intersetorial

A Rede Intersetorial tem como objetivo a articulação de diversas áreas que compõem a rede de proteção social, e está focada em planos e ações que atendam mulheres do território dependentes de drogas e álcool. Mensalmente, se reúnem na Igreja Cristã Edificando Vidas: o Conselho Tutelar, o Conselho Participativo, a gestão do CEU Jardim Paulistano, a Rede Ação Comunitária (Associação Amigos de Pianoro) e o CRAS Freguesia do Ó.

Comitê Social Juventude Viva

O Comitê Social Juventude Viva faz parte do Plano Juventude Viva, que reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre quinze e 29 anos. Iniciativa do governo federal, o Plano tem a sua implementação em São Paulo coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Juventude, e pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR).

Participam da instância: articuladores do Plano Juventude Vida, líderes comunitários, rede de associações, UBSs (agentes da saúde e conselhos gestores). Adolescentes e jovens também participam, dialogando sobre as demandas da juventude, escolhas, violência, gênero e ações e intervenções, como audiências públicas, palestras e apropriação da cidade.

As reuniões acontecem em diversos locais do território, como: associações, UBSs, Casa de Cultura, Espaço Memória da Brasilândia, CEE Oswaldo Brandão, CCJ e CEU Jardim Paulistano.

Rede de Proteção Integral de Direitos para Criança

A instância reúne representantes da sociedade civil, representantes da Prefeitura, lideranças e juventude, a fim de promover ações integradas entre instituições que atendem crianças e adolescentes em situação de risco, ameaça e violação de direitos. Discutem propostas relacionadas à taxa de mortalidade entre os adolescentes, garantia de direitos, lazer e acesso às políticas públicas culturais, de profissionalização e inserção no mercado de trabalho, revitalização e construção de espaços públicos para convivência, entre outros.

Participam da Rede: Conselho Tutelar, Conselho Participativo, gestão do CEU Jardim Paulistano, Rede Ação Comunitária (Associação Amigos de Pianoro), CRAS FÓ/Brasilândia, CREAS, Programa Jovens Urbanos (CENPEC), bem como representantes das Secretarias Municipais da Educação e da Saúde.

Crianças e adolescentes do território participaram da Conferência Lúdica realizada no CEU Jardim Paulistano e do Fórum Socioterritorial – UNICEF (Plataforma Centros Urbanos – CEU Jardim Paulistano), ambos em 2014.

Movimento Funk na Região

O Movimento é um espaço criado para debater o reconhecimento cultural e o combate à criminalização dos bailes funks (chamados “pancadões”) e também para garantir a tranquilidade aos moradores do entorno. É um grupo recente, que se formou a partir dos desafios que os “pancadões” suscitam no território, como ruas fechadas aos finais de semana (de maneira irregular) e tráfico/consumo de drogas. Um dos objetivos do Movimento é buscar um lugar único para os eventos (quadras, praças).

Participam do movimento: representantes das polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), Conselho Tutelar e Participativo e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), diversas lideranças do movimento funk, participantes do Na Brasa Tem (Coletivos Juvenis na Brasilândia), lideranças comunitárias, e o Supervisor de Cultura da Subprefeitura.

Conseg

Os Conselhos de Segurança são espaços oficiais, vinculados à Secretaria da Justiça, nos quais a população pode estabelecer um contato direto com representantes das polícias Civil, Militar e GCM. Participam ainda representantes dos conselhos (Participativos, Tutelar e Gestores) e lideranças comunitárias. Em conjunto, esses atores discutem as questões estruturais de segurança pública da região.

No território, foram encontrados quatro Consegs: Brasilândia, Casa Verde, Freguesia do Ó e Vila Penteado.

3. Conhecer as condições das escolas para o desenvolvimento integral

Para conhecer as condições das escolas do Polo CEDH Norte para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, foi traçado um perfil básico das escolas do território, a partir de dados secundários levantados pelo Censo Escolar 2013. Para aprofundar esse perfil, são apresentados também os dados primários, levantados por meio de questionários respondidos por professores e gestão escolar das cinco escolas referências deste território (escolas que funcionam no CEU Jardim Paulistano e escolas satélites).

(Anexo – Mapa 3)

No território foram encontradas 164 escolas, sendo 29 (17,7%) estaduais, 39 (23,8%) municipais e 96 (58,5%) privadas – este é o único território do diagnóstico no qual o percentual de escolas privadas é maior que o percentual de escolas públicas. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 1) Do total de escolas, 56,1% têm creches e 25,6% oferecem pré-escola; 53,7% oferecem Ensino Fundamental [7]; o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) são oferecidos em 12,8% das escolas. Apenas uma escola declarou oferecer Ensino Especial (para alunos com deficiência). (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 9 a 15) Das escolas do território, 33 (20,1%) oferecem atividade complementar [8] e vinte (12,2%) abrem aos finais de semana. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 3 e 4)

O que chamou a atenção do grupo que participou da oficina de Diagnóstico Participativo foi a grande quantidade de creches em relação ao número de escolas que oferecem Ensino Médio. Ainda assim, consideram que este número não é suficiente para a demanda. Também comentaram que faltam escolas com EJA no território e divulgação das escolas que tenham este trabalho.

Apontaram ainda que apenas um pequeno número de escolas abre aos fins de semana e que escolas estaduais têm o Programa Escola da Família, que favorece este funcionamento. Há um número menor de escolas municipais que funcionam nos finais de semana; geralmente as que abrem têm projetos específicos de escolha da escola (exemplo: contraturno).

A pesquisa “O Impacto da Infraestrutura Escolar sobre a Taxa de Distorção Idade-Série das Escolas Brasileiras de Ensino Fundamental – 1998 a 2005”, realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra a relevância dos insumos escolares (computadores, qualidade dos professores, qualidade de infraestrutura, etc.) nos resultados da educação, e aponta para a importância do levantamento dos dados relacionados aos níveis de ensino, estrutura física, corpo docente e alunos.

Na identificação dos insumos das escolas é necessário dar atenção às especificidades de cada nível de ensino ofertado, pois, além das dependências e equipamentos presentes em todas as instituições de ensino, cada faixa etária possui uma demanda específica. É necessário verificar, por exemplo, se nas escolas com Educação Infantil (creche e pré-escola) existem parques infantis, banheiros adequados para crianças menores e berçários – dependências não encontradas em escolas que trabalham exclusivamente com Ensino Fundamental e/ou Médio.

Das escolas de Educação Infantil encontradas no território, 79,3% das creches e 52,4% das que têm pré-escola contam com sanitário adequado à Educação Infantil.  Os berçários estão presentes em 62% das creches e em 4,8% das escolas que oferecem pré-escola (neste caso, provavelmente são escolas que também oferecem creche). Grande parte das escolas de Educação Infantil tem parque infantil: 81,5% das creches e 88,1% das instituições com pré-escola. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 16)

Nas escolas que oferecem Ensino Fundamental e/ou Médio, foi pesquisada a existência de biblioteca (ou sala de leitura), laboratório de ciências, laboratório de informática e quadra (coberta e/ou descoberta).

Das escolas que oferecem Ensino Fundamental, 19,3% têm entre suas dependências a biblioteca e 76,1% têm Sala de Leitura [9]. Para o Ensino Médio esses percentuais são de 23,8% e 76,2%, respectivamente. O laboratório de ciências está em 18,1% das escolas de Ensino Fundamental e em 42,9% das que oferecem Ensino Médio, enquanto o laboratório de informática foi apontado como existente em 88,6% das escolas de Ensino Fundamental e 95,2% das escolas de Ensino Médio. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 17)

Na época em que responderam ao Censo Escolar 2013, catorze escolas do território não tinham computador e, das 150 que tinham este tipo de equipamento, dez (9%) não tinham acesso à Internet. O número de computadores por escola varia de zero a 55 – 42 escolas responderam ter apenas um computador [10]. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 6 a 8)

Os dados indicam que a maior parte das escolas do território não está preparada para receber pessoas com deficiência: apenas 13% das creches e 16,7% das escolas de pré-escola têm sanitário adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse percentual se apresenta melhor nas escolas com os demais níveis de ensino, mas ainda aquém do ideal: 56,8% das escolas com Fundamental e 28,6% das escolas que oferecem Ensino Médio têm esse tipo de sanitário. Este é um dado importante, uma vez que a falta de acessibilidade pode ser um fator que faça com que crianças e adolescentes com deficiência fiquem fora da escola.

A maioria (85,4%) das escolas do território oferece alimentação (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 2); 95,7% das creches e 83,3% das escolas com pré-escola têm cozinha – este percentual é de 94,3% para as escolas de Ensino Fundamental e 85,7% para o Ensino Médio. Ainda com relação às dependências, foram identificadas quadras de esporte descobertas em 46,5% das escolas que oferecem o Fundamental e em 33,3% das escolas de nível Médio – quadras cobertas estão presentes em 81,1% e 95,2% das escolas, respectivamente.

Juntas, as escolas do território somaram 4.422 funcionários, o que equivale a uma média de 26,9 pessoas por unidade escolar. No entanto, o número de funcionários em cada escola, em 2013, variou consideravelmente: de quatro a 305 profissionais, indicando a variedade na dimensão/tamanho das instituições. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabela 5)

As 164 escolas localizadas dentro dos dois raios considerados para este diagnóstico somam 85.791 alunos, que se dividem quase igualmente entre homens (50,8%) e mulheres (49,2%); a maioria se declara branca (36,3%) ou parda (25,2%), 4,4% dos alunos se declaram pretos e 33,7% foram classificados como cor “não declarada”. Apenas 1,6% dos alunos apresentam alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades (superdotação) e 99,6% é de nacionalidade brasileira. (Anexos – Censo Escolar 2013 – Tabelas 18 a 21)

A Fundação Seade, que agrupa dados do Censo Escolar por distrito, mostrou que das 100.214 matrículas realizadas em 2013 nos distritos Cachoeirinha e Brasilândia (distritos considerados para este diagnóstico), 81,7% foram feitas em escolas da rede pública de ensino. A creche é o único nível de ensino no qual as instituições particulares são maioria, representando 87% das matrículas – grande parte delas podendo ser associações da sociedade civil conveniadas com a Prefeitura. Os números apontam para a problemática da falta de creches públicas no território. Para efeito de comparação, no Ensino Fundamental, a rede particular representa apenas 8,3% das matrículas. (Anexos – Distritos – Tabelas 11 e 12)

A instituição de pesquisa calculou também a taxa de aprovação [11], a taxa de abandono [12] e a distorção idade-série [13] nos ensinos Fundamental e Médio para cada distrito da cidade em 2011. Alguns dados merecem destaque: na Brasilândia, enquanto a taxa de aprovação do Ensino Médio na rede particular é de 96,2%, na rede pública esse número cai para 71,9%. No Ensino Fundamental esse percentual é de 98,7% na rede particular e 91,7% na rede pública. A Cachoeirinha apresenta percentuais um pouco melhores e a diferença entre as redes pública e particular se inverte  no caso do Ensino Fundamental: a taxa de aprovação é de 96,7% na pública e 95,4% na particular. No ensino Médio este distrito apresenta taxa de 86,8% de aprovação na rede pública e de 95,4% na rede particular. (Anexos – Distritos – Tabela 13)

A maior taxa de abandono escolar do território encontra-se no Ensino Médio da rede pública da Brasilândia: 8,3%; na Cachoeirinha essa taxa foi de 0,5%. No Ensino Fundamental público essa taxa foi de 0,6% na Cachoeirinha e 1,9% na Brasilândia. (Anexos – Distritos – Tabela 14)

A leitura dos dados levou o grupo participante da oficina a buscar possíveis causas do abandono escolar: a falta de professor em algumas escolas pode desestimular o aluno (não há quantidade suficiente de professores para a demanda); o baixo poder aquisitivo dos alunos pode interferir no aprendizado; a falta de acompanhamento dos pais na vida escolar, devido ao trabalho e falta de tempo, pode comprometer o desempenho dos alunos; a presença de drogas e violência no território influencia negativamente o desenvolvimento escolar; algumas escolas de Ensino Médio não acompanham o jovem contemporâneo (exemplo: falta de acesso e uso das salas de informática, esporte que se reduz ao futebol ou vôlei); em alguns casos, o projeto político pedagógico da escola não dialoga com a realidade do território; existem casos de gravidez na adolescência.

Em relação à distorção idade-série, os dados que despertam mais a atenção continuam sendo aqueles que dizem respeito ao Ensino Médio da rede pública, na qual a taxa de distorção é 29,7 na Brasilândia e 21,7 na Cachoeirinha. Para este mesmo nível de ensino, a rede particular apresenta taxas de 8,4 na Brasilândia e 5,1 na Cachoeirinha. No Ensino Fundamental público, a distorção é de 8,1 na Cachoeirinha e 9,7 na Brasilândia – na rede particular essa distorção é de 4,3 e 2,5, respectivamente. (Anexos – Distritos – Tabela 15)

CEU Jardim Paulistano

O CEU Jardim Paulistano está localizado em uma região do distrito Brasilândia na qual podem ser encontradas: ruas de trânsito local, avenida de grande circulação, ruas de terra e terrenos vazios. Observou-se que as ruas, calçadas e praças do entorno são limpas. No CEU existem muro e grades e duas entradas: uma para veículos e pedestres e outra somente para pedestre. Ambas permanecem abertas o dia todo, com livre acesso para qualquer pessoa. O prédio é acessível a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, por meio de um elevador em bom estado.

Nas dependências do CEU funcionam três escolas: uma CEI (Centro de Educação Infantil), uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) e uma EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental). Há também uma ETEC (Escola Técnica Estadual), que não será detalhada neste relatório.

Por meio da pesquisa de campo, foi possível observar que as diferentes áreas que atuam no CEU poderiam trabalhar de forma mais integrada, o mesmo acontece entre as três unidades escolares. Além disso, essas escolas não reconhecem a maior parte dos espaços compartilhados como sendo delas também, portanto, quando questionadas se fazem atividades fora da escola, como teatro, cinema, etc., consideram os espaços do CEU como as “saídas” da escola. A estrutura física do CEU é desafiadora: o espaço da quadra é compartilhado com um “vão livre” e um mezanino de igual dimensão, mas que não contém qualquer estrutura de apoio (cadeiras, mesas, palco, etc.), dificultando que atividades de esporte e cultura aconteçam ao mesmo tempo.

A CEI CEU Jardim Paulistano tinha 256 alunos matriculados em dezembro de 2014 (agrupados por faixa etária) e em janeiro de 2015 a escola contava com 66 profissionais na equipe escolar, sendo três da gestão, 55 professores, três agentes de educação e cinco profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional – para a gestão da escola, a quantidade de funcionários é suficiente. Os professores, em sua maioria, não moram na região e não conhecem muito do entorno, e os canais de comunicação utilizados pela CEI são o mural e o perfil nas redes sociais.

O coordenador da CEI [14] avaliou que, de modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é muito boa – ele considera que os relatórios das educadoras com as crianças são superficiais e que faltam brincadeiras dirigidas que, a seu ver, deveriam ocupar mais tempo da rotina escolar do que brincadeiras livres. A escola não participa de nenhum programa municipal ou federal, mas realiza projetos em parceria com a UBS e com a biblioteca do CEU. São realizadas pesquisas fora do espaço escolar com pouca frequência e o espaço do bairro citado como utilizado em atividades educacionais foi o teatro da ETEC (dentro do CEU).

No semestre da entrevista a escola não teve contato com o Conselho Tutelar, nem com a Vara da Infância e Juventude ou algum equipamento da Assistência Social. No entanto, houve comunicação com equipamentos de saúde por meio de relatórios.

A EMEI CEU Jardim Paulistano tinha 560 alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados em estágios, e em janeiro de 2015 a escola contava com quarenta profissionais na equipe escolar, sendo três da gestão, trinta professores, três agentes de educação e quatro profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a gestão da escola, o número de professores e da equipe de gestão é suficiente, porém, é parcialmente suficiente o número de funcionários de apoio.

A gestão [15] da escola avaliou que, de modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa e a vice-diretora e a coordenadora consideram que a escola tem uma concepção de infância adequada, está sempre alinhada às diretrizes, e a equipe está sempre em formação. A escola participa dos projetos municipais São Paulo Carinhoso (Parque Sonoro), Quem lê sabe por quê (com a biblioteca do CEU) e CEDH – é interessante notar que esta foi a única Unidade Escolar que mencionou o CEDH como um projeto. Também desenvolve projetos com o Telecentro do CEU e com a PUC.

A gestão escolar respondeu que não utiliza os espaços do bairro para as atividades educativas e com pouca frequência realiza pesquisas com os alunos fora da escola – citaram o custo do transporte como empecilho. Ainda assim, contaram que os alunos já visitaram o Parque da Água Branca e o Museu do Futebol, SESC Belezinho para a Exposição do fotógrafo Sebastião Salgado, Pinacoteca para pesquisa sobre o corpo humano e Feira do Livro, na Barra Funda.

Como canais de comunicação, a EMEI utiliza o blog e o jornal/fanzine.

A gestão escolar não respondeu se durante o semestre da entrevista teve algum contato com o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e Juventude ou algum equipamento da Assistência Social ou Saúde.

A EMEF CEU Jardim Paulistano tinha 1.200 alunos matriculados em dezembro de 2014, agrupados por ano/série. Em janeiro de 2015 a equipe escolar era formada por 96 profissionais, sendo cinco da gestão, 81 professores, três agentes de educação e sete profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional. Para a diretora da escola, o número de funcionários da escola é suficiente.

Todas as avaliações presentes no questionário foram assinaladas como utilizadas pela EMEF: escrita e individual, trabalhos em grupo e individual, avaliação processual e autoavaliação. Para o Fundamental II ainda é realizado o TCA (trabalho colaborativo de autoria), com os alunos do 9º ano. A abordagem do conhecimento interdisciplinar é predominante tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II.

A gestão da escola [16] avaliou que, de modo geral, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa – citou que os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) são bons. Em reuniões com a gestão da EMEF foi possível levantar que os familiares são bastante participativos nas reuniões da escola.

A escola participa do Programa Mais Educação e do Programa Atleta na Escola, ambos do Governo Federal. A escola não utiliza espaços do bairro em atividades educativas e são realizadas poucas atividades de pesquisa fora do espaço escolar – em 2014 os alunos foram ao Museu da Língua Portuguesa e ao Zoológico. O mural é o único canal de comunicação da escola.

No semestre da entrevista a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de ofício e com equipamentos de saúde por meio de encaminhamentos. Não houve comunicação com a Vara da Infância e Juventude.

As três escolas do CEU possuem Conselho Escolar, formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar e profissionais de apoio – no caso da EMEF, há ainda a representação dos alunos, que participam também do Conselho Gestor do CEU. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM) em todas as escolas, e a EMEF não tem grêmio estudantil.

EMEF Senador Milton Campos

A EMEF Senador Milton Campos está localizada dentro do raio de dois quilômetros do CEU Jardim Paulistano, na Vila Isabel – bairro de alta vulnerabilidade social. No entorno da escola há avenidas de grande circulação, ruas de trânsito local, becos e vielas. É possível encontrar residências e equipamentos públicos (UBS e CRAS). As ruas, calçadas e praças não são limpas e a região tem muito problema com a coleta de lixo, o que faz com que a escola esteja sempre com muito lixo em sua entrada.

A escola tem muros, grades e dois portões – um para a entrada de alunos e um para os funcionários, que ficam abertos nos momentos de entrada e saída dos alunos e fornecedores; no restante do tempo, os portões ficam fechados por questão de segurança. Ainda assim, a pesquisa mostrou que a relação da escola com a comunidade é bem próxima: os moradores usam a quadra aos finais de semana e o diretor dialoga bastante com a população, que participa de reuniões realizadas na EMEF.

Em dezembro de 2014 a escola tinha 1.108 alunos matriculados e em janeiro de 2015 a escola contava com 86 profissionais, sendo cinco da gestão escolar, setenta professores, uma secretária, um agente de educação, oito profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional e um segurança. Para a gestão da escola, tanto o número de professores, quanto de funcionários da equipe de apoio são parcialmente suficientes e a equipe da gestão é suficiente.

As formas de avaliação mais utilizadas na EMEF são as avaliações escritas individuais e trabalho em grupo e individual. A abordagem do conhecimento interdisciplinar é predominante tanto no Fundamental I, quanto no Fundamental II. A escola participa dos programas Mais Educação, Mais Cultura, Atleta na Escola e Programa Dinheiro Direto na Escola, todos do governo federal.

A gestão [17] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa. Para os entrevistados, para que haja melhor resultado nesse processo, é necessária maior aproximação e acompanhamento por parte das famílias.

No semestre da entrevista a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de conversas presenciais, por telefone e por e-mail. Conversou também com equipamentos de saúde e teve contato com equipamentos da Assistência Social por meio de relatórios.

A escola tem um Conselho Escolar, formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar, profissionais de apoio e alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), mas não tem grêmio estudantil. O único canal de comunicação citado foi o mural.

EMEI Rosa e Carolina Agazzi

A EMEI Rosa e Carolina Agazzi está localizada no distrito Cachoeirinha e é a escola satélite que define o segundo raio de dois quilômetros do diagnóstico. No entorno da escola encontram-se residências e comércio local, além de avenida de grande circulação, rodovia de tráfico intenso, ruas de trânsito local, vielas e becos – algumas ruas ainda são de terra, com muito esgoto a céu aberto e moradias precárias.

A escola foi construída e, ao longo dos anos, a comunidade foi construindo casas ao redor de seus muros. Atualmente estes muros estão interditados, pois estão caindo. O esgoto das casas fica exposto para o parque da escola e a comunidade coloca o lixo na frente do estacionamento da EMEF, uma vez que não existe a coleta no território. Aos finais de semana, o estacionamento e duas áreas laterais são ocupados (sem permissão) por alguns moradores para a realização de eventos de funk (os chamados “pancadões”).

Na escola há muros (pixados), mas não há grades. Existem duas portas, que, por opção da própria escola, só ficam abertos nos horários de entrada e saída dos alunos e funcionários. O acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida se dá por meio de uma rampa em bom estado, mas a partir da entrada da escola não há vias de acesso para pessoas com deficiência.

Em dezembro de 2014 a escola tinha 469 alunos matriculados e em janeiro de 2015 a escola contava com a equipe escolar era formada por 45 profissionais, sendo três da gestão escolar, 27 professores, dois agentes de educação, quatro profissionais com o cargo de auxiliar técnico operacional, dois seguranças, três profissionais de limpeza, três profissionais de cozinha e um auxiliar de vida escolar. Para a diretora, a equipe de gestão é suficiente, porém o número de professores é parcialmente suficiente e a quantidade de funcionários de apoio é insuficiente. A maior parte da equipe escolar não é da região e poucos conhecem o entorno.

Não há, por parte da escola, uso do espaço público: a escola não utiliza espaço do bairro em suas atividades educativas e pesquisas fora do espaço escolar são realizadas com pouca frequência. A escola participa dos programas municipais Saúde na Escola e Programa de Proteção Escolar e algumas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

São realizadas avaliações por meio de documentação pedagógica, que são relatórios semestrais feitos pelos professores. Também é feito o histórico do desenvolvimento dos alunos para compartilhamento com as famílias – a gestão apontou que há desafio na participação dos familiares.

No semestre da entrevista a escola teve contato com o Conselho Tutelar por meio de conversas por telefone e com equipamentos de saúde por meio de conversas presenciais. Com equipamentos da Assistência Social se relacionou por meio de Programa da GSM.

A EMEI tem um Conselho Escolar, que se reúne mensalmente e é formado por representantes eleitos de familiares, professores, gestão escolar e profissionais de apoio – não há representação dos alunos. Há também a Associação de Pais e Mestres (APM), que se reúne bimestralmente.

A coordenadora [18] considera que a qualidade do processo de ensino e aprendizagem é boa, mas fez ressalvas em relação à condição estrutural do prédio e relação com a comunidade. Segundo a diretora, há desrespeito da comunidade pelo espaço escolar. Esse é um aspecto importante, já que, muitas vezes, condições precárias de infraestrutura e a pouca apropriação e cuidado com o espaço, seja pela comunidade escolar ou pelos moradores do entorno, impactam na deterioração das relações, gerando este desrespeito.

Educação em Direitos Humanos

Com o objetivo de mapear ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) presentes no território, foi realizada entrevista com a gestora local do CEDH /coordenadora de Ação Cultural do CEU e com dois representantes da DRE Freguesia/Brasilândia.

A gestora local contou que, mesmo antes do projeto do CEDH, o Núcleo de Cultura do CEU já desenvolvia ações relacionadas aos Direitos Humanos, por meio dos eixos de formação, cidadania cultural e programação de eventos, nas diversas linguagens artísticas. Nestas ações, são trabalhados os temas ligados a gênero, diversidades étnicas, raciais, sexuais, geracionais, racismo, violência, entre outras. O conjunto dos núcleos do CEU também trabalha com Educação em Direitos Humanos por meio de projetos desenvolvidos em diferentes espaços, como a biblioteca, o Telecentro e o BEC (Bloco de Esporte e Cultura).

Os entrevistados consideram o Prêmio de Educação em Direitos Humanos importante, porque ajuda a dar visibilidade ao que já é realizado pelas escolas, valoriza professores, alunos e comunidade escolar como um todo e proporciona troca de experiências entre os promotores de ações relacionadas aos Direitos Humanos. Para eles, o reconhecimento público e institucional é sempre motivador e gera repercussão positiva e incentiva a ampliação de iniciativas.

No primeiro ano do Prêmio de Educação em Direitos Humanos duas escolas da região inscreveram projetos/iniciativas e ambas foram premiadas:

• EMEI Profª Maria Lúcia Petit da Silva – 3ª colocada na categoria Professores com o projeto “Vem cuidar de mim”.
• EMEI Guia Lopes 3ª colocada na categoria Unidades Educacionais  com o projeto “O mundo de Azizi Abayomi e Sofia – Diversidade Biológica e Cultural”.

No segundo ano outras duas escolas se inscreveram no Prêmio (EMEF Dona Angelina Maffei Vita e EMEI Guia Lopes), porém nenhuma foi premiada.

Quando questionados sobre o trabalho realizado com o material do Instituto Vladimir Herzog, os entrevistados relataram que ainda não foi possível observar resultados e/ou impactos. Segundo a gestora, o material acaba de ser lançado e ainda é pouco conhecido, mas foi bem aceito, do ponto de vista estético e conceitual, pelos que tiveram acesso a ele. Para os representantes da DRE, ainda há vários entraves que contribuem para um ruído na comunicação desse trabalho.

No território existem ainda fóruns e agentes sociais que desenvolvem ações educativas em Direitos Humanos. A gestora citou a Plataforma Centros Urbanos/UNICEF e parceiros, Jovens Urbanos, Fórum Regional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, Rede Interseterial de Saúde, CCAs, CCJs, Núcleo de Cultura do CEU Jardim Paulistano, Rádio Cantareira, e Associação Amigos de Pianoro. A DRE citou ações realizadas no CEDH nos últimos meses: grafitti, cinema, palestras e seminários, campeonatos esportivos, teatro na praça, entre outros.

Além disso, em 2014 foram locais de exibição do Festival Entretodos em 2014 o CEU Jardim Paulistano e a EMEF Profª Lilian Maso. A gestora local avaliou positivamente o Festival, pois o considera motivador de debates, sensibilizador para reflexões pessoais e coletivas e apoio para diversas ações pedagógicas.

Os entrevistados não souberam citar ações/projetos realizados no território de Educação em Direitos Humanos com a temática de Mulheres e com a temática étnico racial. Por outro lado, quando questionados sobre iniciativas específicas para a juventude, foi citado um grupo local do CEDH que tem a participação de jovens, no qual foram encaminhadas ações como: “1º Festival de Esportes e Direitos Humanos”, “Direito ao Corpo”, grafitti e cinema. Além disso, a gestora local conhece outras iniciativas, como: Juventude Viva, Programas PIÁ e Vocacional Dança, Música e Artes Visuais, Saraus Elo da Corrente, da Brasa, Pedirídiculos, grupos esportivos, coletivos de Hip Hop,”Literatura Suburbana”, capoeira, grupos de dança, entre outros.

Os entrevistados ainda relataram que o programa Juventude Viva é um parceiro importante do CEDH CEU Jardim Paulistano. Apontaram como resultados e potencialidades dessa parceria a articulação geradora de trocas de informações e ações conjuntas no território.

4. Conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos

A fim de conhecer as condições da rede intersetorial para a promoção dos direitos humanos, a pesquisa realizada pela articuladora territorial identificou 94 equipamentos/serviços do Polo CEDH Norte [19].

(Anexo – Mapa 4)

Há uma concentração relativamente grande de equipamentos de saúde. Dentre os 22 equipamentos dessa área, foram encontrados, treze UBS (Unidade Básica de Saúde), três AMA (Assistência Médica Ambulatorial), duas UBS/AMA, um Núcleo Assistencial, um CAPS adulto e um infantil e um NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). UBS e AMA são equipamentos que fazem parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e visam apoiar a Atenção Básica, desenvolvendo o atendimento de maneira descentralizada e “próxima da vida das pessoas” (Ministério da Saúde, 2014).

As UBS estão distribuídas em praticamente todas as regiões da cidade, e sua localização é definida por critérios populacionais e territoriais. As UBS são alocadas no território a partir de um agrupamento de setores censitários (localizados com dados do IBGE) de acordo com as necessidades sociais das áreas e a densidade populacional. Para a implantação das AMAs, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou o Índice de Necessidade de Saúde (INS), que mostra quais são as áreas de maior vulnerabilidade e demanda por este equipamento. O índice é construído a partir de indicadores demográficos, epidemiológicos e sociais, distribuídos em cinco eixos temáticos: criança/adolescente, gestante, adulto, idoso e doenças de notificação compulsória, ponderado com o mapa de inclusão/exclusão social.

Da mesma forma que a área da Saúde possui equipamentos públicos que visam a descentralização da política nacional, a Assistência Social criou o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). A proposta do CRAS é ser a porta de entrada das famílias de um território no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Entre os serviços oferecidos estão a inclusão nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e Renda Mínima, inclusão de famílias na rede sócio-assistencial conveniada, orientação e concessão de benefícios a pessoas idosas (como a carteira do idoso para transporte interestadual) e orientação e encaminhamento para outros serviços.

O CRAS deve estar localizado em áreas de vulnerabilidade e risco social, e é o Plano Municipal de Assistência Social que determina quantos CRAS cada localidade terá, utilizando como critério, além da vulnerabilidade, o número de famílias que vivem no território (Ministério do Desenvolvimento Social, 2009).

No território, além de existir dois CRAS, a assistência social está presente por meio de oito CCAs (Centro da Criança e do Adolescente), três CJs (Centro da Juventude), um Núcleo Comunitário, um NCI (Núcleo de Convivência para Idoso), dois SASF (Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários), um SME (Serviço de Medidas Socioeducativas), um Serviço de Convivência Municipalizado, Circo Escola e um Centro de Atendimento à Mulher.

O território apresenta uma quantidade considerável de equipamentos de esporte e lazer, principalmente no raio do CEU Jardim Paulistano, e apesar de alguns deles estarem abandonados, a maior parte encontra-se em bom estado, especialmente por contar com a preservação da própria população, em parceria com associações do bairro. São treze praças, cinco CDCs (Clube da Comunidade), três quadras esportivas, um Clube Escola, uma pista de skate e uma associação que promove treinos e aulas de futebol.

A cultura também está bastante presente no Polo CEDH Norte e é promovida, em grande parte, por associações privadas, grupos e coletivos ligados à música, cinema, literatura, entre outras temáticas. Destaca-se o papel do Na Brasa Tem, um grupo de coletivos juvenis da Brasilândia, que reúne e divulga os grupos que desenvolvem atividades nas áreas de cultura, esporte e ação comunitária na região.

Além disso, o território conta com o CCJ (Centro de Cultura da Juventude), importante equipamento de cultura da cidade de São Paulo, no qual acontecem shows de artistas famosos, peças de teatro, contação de histórias, aulas de circo, etc. O Polo CEDH Norte conta com duas bibliotecas (sendo uma do CEU e uma do CCJ) e um ônibus biblioteca itinerante, que percorre o território às terças-feiras, além de dois Telecentros (um do CEU e um do CCJ).

Quatro associações da sociedade civil, que atuam no desenvolvimento comunitário, foram identificadas no território. Todas participam da rede de proteção local e duas delas articulam a rede de ação comunitária da região, da qual fazem parte: CEU Jardim Paulistano, líderes comunitários, UBS, Conselho Tutelar, CRAs, Coletivos Reviva rap, Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e escolas municipais e estaduais do entorno.

Foi levantado apenas um equipamento de segurança, o 72º Distrito Policial, localizado no raio da EMEF Carolina e Rosa Agazzi.

Verificou-se que os equipamentos identificados pela pesquisa trabalham em diferentes graus de interlocução entre si e com os demais atores do território.

Cabe destacar, por exemplo, a participação do CEU Jardim Paulistano e do CRAS Freguesia do Ó/Brasilândia em duas redes intersetoriais: na Rede Intersetorial (com foco no trabalho com mulheres) e na Rede de Proteção Integral de Direitos para Criança.

É também notável a presença expressiva dos equipamentos de saúde no Polo CEDH Norte – em especial, UBS –, tanto em relação à quantidade com que aparecem, quanto em relação à interlocução com outros atores sociais e o trabalho em rede.

Vale mencionar ainda o Fórum da Melhor Idade, do qual fazem parte equipamentos de saúde, cultura, assistência social e associações da sociedade civil, e tem entre seus resultados a colaboração com a Carta do Idoso para o Município de São Paulo.

 5. Conclusões

O Polo CEDH Norte está inserido em uma área com alta densidade populacional, sendo o território do diagnóstico que apresenta a segunda maior população e o maior percentual de pessoas que se declaram brancas, mas também o maior percentual das que se declaram pretas.

Composto pelos distritos Cachoeirinha e Brasilândia, em 2012 o Polo CEDH Norte apresentou taxas de mortalidade maiores do que as taxas da cidade como um todo e, cruzando os dados de violência com dados demográficos, a Brasilândia se destaca como o distrito mais vulnerável do território neste aspecto.

Este é o território com maior percentual de pessoas trabalhando por conta própria e que apresenta a menor desigualdade de salário entre homens e mulheres. É o território com maior percentual de crianças e pré-adolescentes economicamente ativos e também com o maior número absoluto de pessoas ocupadas nessa faixa etária. O trabalho infantil – uma das principais causas que mantém a criança fora da escola – infringe importantes direitos conquistados e estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Infelizmente, ainda hoje é um fenômeno socialmente aceito em muitos meios, e que deve ser enfrentado de forma articulada por todos.

Ainda que o trabalho infantil seja um dos motivos conhecidos da evasão escolar, Brasilândia e Cachoeirinha estão entre os distritos que apresentaram as menores taxas de abandono escolar do diagnóstico e se destacam nas taxas de aprovação.

Das 164 escolas identificadas no Polo CEDH Norte, 58,5% são privadas – este é o único território do diagnóstico no qual o percentual de escolas privadas é maior que o percentual de escolas públicas. Esse número pode estar ligado ao fato de mais da metade das escolas oferecerem creche, uma vez que este é o único nível no qual as escolas privadas são maioria em todos os distritos do diagnóstico.

Duas das escolas analisadas chamam a atenção em relação à participação e abertura à comunidade: a EMEF CEU Jardim Paulistano, que conta com participação expressiva dos familiares dos alunos em suas reuniões e a participação dos próprios alunos no Conselho Gestor do CEU, e a EMEF Senador Milton Campos, na qual a população utiliza as quadras aos finais de semana e participa de conversas e reuniões com a direção.

Um importante achado da pesquisa também tem a ver com a participação no território: três instâncias identificadas relataram contar com a participação de crianças, adolescentes e jovens nas discussões e decisões, sendo que em duas essa participação aconteceu na Conferência Lúdica, realizada em 2014 no CEU Jardim Paulistano. A participação deste público é essencial para o desenvolvimento de um território que se pretende educativo.

Outro aspecto importante é que a maior parte dos espaços afirmou ter ações e questões relativas aos direitos humanos entre seus objetivos: seis em saúde, um no enfrentamento à violência, um em lazer, transporte e leis, um em promoção de direitos da população jovem, um no enfrentamento ao álcool e drogas, um em defesa, promoção de direitos e articulação da rede de serviços, um em segurança e qualidade de vida e quatro em defesa à vida e acesso à informação.  Isso aponta para um entendimento mais amplo e diverso do conceito e da prática de direitos humanos no território e da importância de sua promoção.

Neste sentido, uma experiência extremamente importante é o Fórum Regional da Criança e do Adolescente, um espaço de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes que atua em rede, englobando os principais segmentos presentes no território.

Cabe chamar a atenção também do GTI – Grupo de Trabalho Intersetorial Freguesia do Ó/Brasilândia, uma rede intersetorial que fortalece a rede de proteção do território. Ainda que reúna diversos atores do território, pelo levantamento realizado não ficou claro se existe a participação de equipamentos de educação do território – indispensáveis quando se pensa no fortalecimento dessa rede.

Como apontado no texto, é notável a presença expressiva dos equipamentos de saúde no Polo CEDH Norte – em especial, UBS –, tanto em relação à quantidade com que aparecem, quanto em relação à interlocução com outros atores sociais e o trabalho em rede. Isso foi evidenciado também pela grande quantidade de agentes comunitárias de saúde que participaram da oficina de Diagnóstico Participativo.

Além da Saúde, a Assistência Social e a Cultura também se fazem presente no Polo CEDH Norte, com destaque para o papel do Na Brasa Tem, grupo de coletivos juvenis da Brasilândia, que reúne e divulga os que desenvolvem atividades nas áreas de cultura, esporte e ação comunitária na região.

Vale mencionar ainda o Fórum da Melhor Idade, espaço propositivo, do qual fazem parte equipamentos de saúde, cultura, assistência social e associações da sociedade civil, e tem entre seus resultados a colaboração com a Carta do Idoso para o Município de São Paulo.

Por fim, o diagnóstico mostrou que o território já desenvolve algumas ações relacionadas aos Direitos Humanos. No caso do CEU, por meio dos eixos de formação, cidadania cultural e programação de eventos, nas diversas linguagens artísticas. Existem ainda fóruns e agentes sociais que desenvolvem ações educativas dentro dessa temática. O CEDH conta com um grupo local, com participação de jovens, no qual foram encaminhadas ações como: “1º Festival de Esportes e Direitos Humanos”, “Direito ao Corpo”, grafitti e cinema. No território há duas escolas contempladas no Prêmio de Educação em Direitos Humanos e com dois locais de exibição do Festival Entretodos em 2014 – o CEU Jardim Paulistano e a EMEF Profª Lilian Maso.