1. Definição dos territórios
O primeiro passo do diagnóstico foi definir os territórios de partida. Essa escolha levou em conta o critério do microterritório (vide item 1.4) e, para isso, foi traçado um raio de dois quilômetros a partir dos CEUs selecionados em cada um dos quatro polos dos CEDH, formando um círculo ao redor deles. O mesmo foi feito com uma das escolas “satélites” de cada polo. Estes raios foram considerados os territórios de análise do diagnóstico [2].
A delimitação territorial, a partir do raio de dois quilômetros tendo como centro a escola, não é arbitrária. Ao contrário, é coerente com significados importantes para o conceito de desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens e está de acordo com a própria regulamentação da setorização de matrículas da rede pública de ensino do município de São Paulo: o critério para a matrícula escolar (definida pela proximidade ao local de moradia) é um raio de dois quilômetros medido pelo CEP do local de moradia declarado pela família. Do ponto de vista metodológico, esse critério permite uma regra universal, capaz de ser replicada em diversos contextos.
A escolha dos CEUs de referência foi feita a partir de uma decisão entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Feita a indicação, o CEDH foi apresentado pela SMDHC à gestão de cada CEU, que pôde optar por participar ou não do projeto.
Escolhidos os CEUs, foi realizada reunião com a Diretoria Regional de Educação (DRE) responsável por cada CEU, para solicitar a indicação de duas escolas “satélites” do projeto: uma que apresentasse boas práticas na área dos direitos humanos e outra com alto índice de vulnerabilidade social.
Para que houvesse diálogo entre as áreas definidas com o raio de dois quilômetros a partir de cada um dos CEUs/escolas e as bases de dados disponíveis, foram identificados os distritos que as compõem, as áreas de ponderação utilizadas pelo Censo e as Subprefeituras da qual fazem parte.
2. Levantamento de dados primários
Os dados primários permitiram apreender informações mais aprofundadas e específicas sobre os territórios dentro dos eixos do diagnóstico: espaços de participação, rede intersetorial e escolas. Foram coletados pelos articuladores territoriais, utilizando instrumentos elaborados pela equipe do diagnóstico (Anexos). O levantamento foi realizado a partir de cinco principais grupos de informação: equipamentos e serviços, pessoas de referência, instâncias de participação, escolas e território.
A partir do conhecimento prévio dos articuladores e de uma ampla pesquisa na internet, foram listados os equipamentos e serviços existentes nos raios do diagnóstico. Posteriormente, em conversa com pessoas de referência do território e por entrevistas com profissionais destes equipamentos e serviços (pessoalmente e/ou por telefone), os espaços foram caracterizados em sua atuação, com informações complementares como capacidade total e média de atendimentos, perfil do público atendido, redes/movimentos/fóruns/grupos dos quais fazem parte.
Já as pessoas de referência do território puderam ser identificadas também pelo conhecimento prévio dos articuladores e, também, em conversa com os gestores locais (CEU e DRE) e outros profissionais do CEU e das escolas satélites, além de sugestões a também partir das entrevistas com os equipamentos e serviços.
Em relação aos espaços de participação, foi feito um levantamento de informações essenciais que pudessem apresentar uma caracterização geral dos mesmos, por exemplo: sua integração com a pauta dos direitos humanos, a participação de crianças, adolescentes e jovens, comunicação e articulação nesses espaços e destes com o território. Para identificar a lista preliminar desses espaços, optou-se pela realização de uma entrevista com lideranças comunitárias, conhecedoras das dinâmicas locais. O principal critério para contatar uma instância era o de sua incidência ou localização no território investigado, isto é, o território operacional. Para tanto, foram consideradas também as instâncias cuja atuação ultrapassava os limites do território operacional.
Nas escolas, o levantamento foi feito em três etapas: entrevista com direção e/ou coordenação pedagógica, entrevista com professores e observação de suas condições estruturais. A entrevista com a direção trata de levantar e avaliar dados administrativos e pedagógicos da escola, desde o número de funcionários até o tipo de avaliação mais utilizado, além de identificar a existência e atividade de espaços democráticos e participativos, canais de comunicação e relacionamento das escolas com outras entidades e a própria comunidade. Os professores respondem a um roteiro mais perceptivo sobre o interesse dos alunos, trabalho interdisciplinar e uso dos recursos do bairro e da escola. Já a observação é feita pelos articuladores em cada escola, a partir de um roteiro estruturado, que orienta para questões como conservação, segurança, conforto ambiental, fluxo dos alunos, entre outras.
Assim como a observação das escolas, a do território também é feita a partir de um roteiro que permite caracterizar a condição de vida destes espaços, a partir de questões como urbanização, limpeza, sinalização, áreas verdes, uso do espaço público, tipo de ocupação (mais residencial, comercial ou industrial) e tipos de transportes disponíveis. A caracterização do território foi complementada, a partir de um mapeamento afetivo, que teve como proposta a saída pelo território com grupos de diferentes idades, para identificação de locais e espaços percebidos como de promoção ou de violação de direitos humanos. (Anexos – Lista do Mapeamento Afetivo)
3. Levantamento de dados secundários
Os dados secundários foram levantados em sites de instituições de pesquisa. Por meio de indicadores sociais, os dados secundários oferecem informações que os pesquisadores de um diagnóstico não são capazes de captar diretamente, por serem dados mais abrangentes.
Para caracterizar as escolas do território, foram levantados dados do Censo Escolar 2013. No Brasil, o Censo Escolar é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, e é a principal fonte de informações sobre as escolas municipais, estaduais, federais e particulares do País. O Censo é realizado todos os anos com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA).
Para a caracterização socioeconômica dos territórios, buscou-se dados sobre condições de habitação, de assistência social, violência, saúde, renda e saneamento básico. Já para a caracterização demográfica do território, foram selecionadas informações sobre crescimento populacional, população total, faixa de idade e cor/raça. Foram utilizados dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados do Sistema de Informações dos Distritos da Capital da Fundação Seade.
4. Formação em Diagnóstico Socioterritorial para a equipe técnica
Para a realização do presente documento, a equipe técnica dos CEDH – composta pela Gestora do Projeto e Articuladores Territoriais – participaram de um ciclo formativo realizado pela ACEA.
A formação teve como objetivo fundamental qualificar a equipe para a realização de todas as etapas do diagnóstico como, por exemplo, o levantamento de dados primários, a leitura dos dados secundários e a elaboração de análises.
Os conteúdos tratados com a equipe técnica foram:
- Diagnóstico Socioterritorial: conceitos, abordagens, metodologias e a sua relevância como pesquisa social.
- O Diagnóstico Socioterritorial do Bairro-escola: apresentação e aprofundamento na metodologia elaborada pelo Aprendiz.
- O Diagnóstico Socioterritorial dos CEDH: elaboração e ajustes na metodologia e instrumentos de pesquisa.
Também foram realizadas reuniões de trabalho com a equipe técnica para o planejamento, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de todas as etapas do Diagnóstico Socioterritorial do CEDH.
5. Oficina de leitura e análise dos dados e consolidação do relatório
Depois de levantados os dados primários e secundários, realizou-se oficina com os articuladores locais e a gestão do projeto para a leitura compartilhada dos dados primários e secundários. As análises e diálogos realizados nesta oficina resultaram em um documento, consolidado pela coordenação pedagógica da ACEA e pela gestão do projeto dos CEDH.
6. Oficinas de Diagnóstico Participativo e Mapeamento Afetivo
Após a consolidação do relatório, em cada CEDH foram realizadas duas oficinas com os GTs Locais e convidados do território. Ambas tiveram como finalidade serem, ao mesmo tempo, informativas e formativas.
Nas Oficinas de Diagnóstico Participativo os participantes entraram em contato com os dados e análises levantados nas etapas anteriores do diagnóstico, debatendo-os e contribuindo com o processo e material a partir de seus conhecimentos prévios. Além das especificidades de cada território (descritas no Produto XI e ao longo deste relatório), nos quatro CEDH foi possível verificar alguns resultados em comum. São eles:
- O contato dos grupos com o Diagnóstico Socioterritorial de forma qualificada e participativa;
- A troca e o compartilhamento de conhecimento sobre os territórios, qualificando os dados e análises levantados;
- A sensibilização dos participantes para a importância de conhecerem o entorno por meio de dados primários e secundários;
- A mobilização para a continuidade da pesquisa e aprofundamento/refinamento dos dados – o Diagnóstico Socioterritorial pertence ao território e aos que ali moram/trabalham/atuam;
- Promover o envolvimento e comprometimento dos grupos, de modo que seus integrantes participem ativamente com observações, comentários, dúvidas e sugestões.
Nas Oficinas de Mapeamento Afetivo os participantes realizaram uma vivência de caminhada e observação pelo entorno do CEU com o objetivo de conhecerem e reconhecerem espaços e locais do território, refletindo sobre em quais se sentem respeitados e em quais não se sentem respeitados, onde há garantia de direito e onde não há, e os motivos de se sentirem assim. Após essa vivência, elaboraram coletivamente mapas afetivos do território e conversaram a respeito. A atividade teve os seguintes resultados:
- Possibilitou o conhecimento sobre território;
- A troca das percepções contribuiu para uma maior aproximação entre os participantes, no estabelecimento de laços e vínculos e no fortalecimento do trabalho de grupo;
- Reflexão e aprofundamento sobre a temática de DH e sua relação com a realidade local;
- Levantamento complementar de espaços do território e a percepção destes como lugares de afirmação ou negação de direitos, contribuindo para a leitura e o diagnóstico da realidade em DH de cada localidade.
As duas oficinas trouxeram como produtos o aprimoramento dos bancos de dados de cada território, bem como o aprofundamento das análises, resultando no presente documento.