{"id":198,"date":"2026-03-20T09:45:20","date_gmt":"2026-03-20T12:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadeescolaaprendiz.org.br\/atuacao-sistemica\/?post_type=abordagem_sistemica&#038;p=198"},"modified":"2026-06-24T17:32:25","modified_gmt":"2026-06-24T20:32:25","slug":"elaboracao-do-projeto-politico-pedagogico-ppp-com-as-comunidades","status":"publish","type":"abordagem_sistemica","link":"https:\/\/cidadeescolaaprendiz.org.br\/atuacao-sistemica\/abordagem_sistemica\/elaboracao-do-projeto-politico-pedagogico-ppp-com-as-comunidades\/","title":{"rendered":"PPP elaborado com as comunidades"},"content":{"rendered":"\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e participativa do Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico (PPP) de escolas \u00e9 uma premissa legal e uma conquista hist\u00f3rica da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde pelo menos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, a mobiliza\u00e7\u00e3o e o envolvimento da comunidade na escola de modo geral e na constru\u00e7\u00e3o do projeto pol\u00edtico, em particular, continua sendo um enorme desafio.<\/p>\n\n\n\n<p>Apresentamos tr\u00eas ciclos diretamente relacionados ao fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o na escola e dos v\u00ednculos do seu projeto pedag\u00f3gico ao territ\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o participativa e democr\u00e1tica do PPP, em articula\u00e7\u00e3o com a escola e o territ\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e fortalecimento ao sentimento de perten\u00e7a \u00e0 comunidade escolar e seu projeto pedag\u00f3gico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fortalecimento do compromisso coletivo com o PPP: elabora\u00e7\u00e3o de plano de comunica\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; a Lei no 9.394\/1996, de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB); as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e, mais recentemente, a Lei no 14.644\/2023, de Institui\u00e7\u00e3o de Conselhos Escolares e de F\u00f3runs dos Conselhos Escolares, s\u00e3o os principais pilares que sustentam a elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos participativos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/strong> em seu artigo 205, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado e da fam\u00edlia, promovida \u201ccom a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. Essa colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 a base para a participa\u00e7\u00e3o social em todo o processo educacional, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o curricular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lei n\u00ba 9.394\/1996, de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB):<\/strong> a LDB refor\u00e7a o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico no artigo 14, o que inclui a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, estudantes e da comunidade. Essa lei tamb\u00e9m garante a autonomia das escolas para elaborar seus Projetos Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gicos (PPPs), que devem refletir a sua realidade e a de sua comunidade. O PPP \u00e9 o documento mais importante que orienta a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica da escola, e sua constru\u00e7\u00e3o deve ser coletiva e participativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs):<\/strong> as DCNs s\u00e3o normas obrigat\u00f3rias para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que orientam a elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos. Elas tamb\u00e9m refor\u00e7am a import\u00e2ncia da flexibilidade curricular, permitindo que as redes de ensino e as escolas adaptem o curr\u00edculo \u00e0 sua realidade. Essa adapta\u00e7\u00e3o exige a participa\u00e7\u00e3o de todos os atores da comunidade escolar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Base Nacional Comum Curricular (BNCC): <\/strong>a BNCC, documento normativo para todo o pa\u00eds, estabelece os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos brasileiros. A BNCC, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 o curr\u00edculo em si. Ela serve como uma refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos estaduais e municipais, que devem ser contextualizados. A autonomia para essa contextualiza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, como prevista na BNCC, estimula a participa\u00e7\u00e3o social na defini\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos locais e dos projetos pedag\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lei n\u00ba 14.644\/2023, de Institui\u00e7\u00e3o de Conselhos Escolares e de F\u00f3runs dos Conselhos Escolares:<\/strong> altera diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e institui os Conselhos Escolares como o principal mecanismo para a gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas p\u00fablicas. Essa lei transforma o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na LDB, em uma exig\u00eancia formal; define o Conselho Escolar como o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de tomada de decis\u00e3o em cada escola; e transfere ao conselho a responsabilidade de participar da gest\u00e3o pedag\u00f3gica, administrativa e financeira da escola, o que significa que o conselho tem poder de decis\u00e3o sobre o PPP, o uso dos recursos e as regras de conviv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um PPP constru\u00eddo coletivamente fortalece v\u00ednculos, pertencimento e corresponsabilidade<\/p>\n","protected":false},"featured_media":397,"template":"","class_list":["post-198","abordagem_sistemica","type-abordagem_sistemica","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>PPP elaborado com as comunidades - 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